Escola Sem Partido: pluralidade ou censura?

Há pouco mais de dois meses, professores e educadores da rede pública de Alagoas estão proibidos de manifestar opinião sobre diversos temas em sala de aula. Isso porque a Assembleia Legislativa do estado promulgou a lei nº 7.800, conhecida como Escola Livre ou Escola Sem Partido, que defende a neutralidade política, ideológica e religiosa.

Imediatamente, o Ministério da Educação (MEC) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) argumentos que justificaram uma ação direta de inconstitucionalidade, como cerceamento do exercício docente, restrição do papel do professor, censura de conteúdos e materiais e proibição do livre debate no ambiente escolar. 

Contudo, apesar de o órgão ter se posicionado contra a medida, processos semelhantes continuam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Um deles é o Projeto de Lei nº 193, de 2016, que está em tramitação no Senado Federal e motivou abertura de consulta pública sobre o Programa.

Favoráveis

Até as 10h30 desta quarta-feira, 20 de julho, 108.364 pessoas já haviam se manifestado favoráveis à medida. Esta parcela da sociedade vem defendendo que a doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante, afronta o princípio de neutralidade política e ideológica do Estado e ameaça o próprio regime democrático.

Além disso, os favoráveis argumentam que a falta de regulamentação no sistema de ensino extrapola limites éticos e jurídicos da liberdade de ensinar e muitas vezes expõe conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes e de seus pais. A imparcialidade e a defesa de uma educação neutra também são apontadas para defender o Programa.

Contras

Já os contrários somavam 131.420 votos até as 11h30. Para eles, o Programa representa censura de ideias, retrocesso na democracia e risco à liberdade de pensamento, expressão e diversidade. A proposta, apelidada por muitos de “Lei da Mordaça”, também é vista pelo grupo como uma medida para silenciar e perseguir professores e prejudicar o processo de ensino-aprendizagem.

Quem é contra a Escola Sem Partido reforça, ainda, que a medida acaba defendendo uma partidarização da escola, diferente do seu slogan, já que cita somente conteúdos considerados de esquerda. Além disso, ela compromete a pluralidade de ideias, a ampliação do debate e a orientação e formação de pensamento crítico, e dificulta a resolução de conflitos que possam ocorrer em sala de aula, como ligados a gênero e religião.

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