Democracia: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O artigo não representa a opinião do site. A responsabilidade é do autor do texto.

Documento é um marco na garantia jurídica de direitos como à vida; educação; saúde; liberdade de opinião e expressão.

Crédito da Imagem: ONU

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos", assim descreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que completa 70 anos em 2018. O documento é um marco na democracia e na garantia jurídica dos direitos à vida; educação; saúde; liberdade de opinião e expressão; respeito às diferentes crenças e culturas, entre outros aspectos sociais.

Os Direitos Humanos são garantidos para todas as pessoas, independente de seu sexo, cor, classe social, posição política ou crença. Um país democrático de direito respeita os direitos fundamentais de seus cidadãos.

"Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes", Artigo 5º da Declaração dos Direitos Humanos

Após 70 anos de sua proclamação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permanece fundamental para a vida em sociedade. A garantia aos direitos básicos deu frutos por todo o mundo como programas de acesso à educação; ações de assistência social; combate aos diferentes tipos de violência; ingresso no mercado de trabalho; luta pela erradicação do trabalho infantil e escravo; ascensão da mulher na sociedade e outras conquistas.

"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos", Artigo 18º da Declaração dos Direitos Humanos

A Declaração dos Direitos Humanos

A noção do que conhecemos hoje como Direitos Humanos surgiu por volta de 1945, com a criação das Nações Unidas. O período pós-guerra foi o cenário que estimulou a necessidade de regulamentar os direitos fundamentais da sociedade e, em 1948, resultou na Assembleia que proclamou a Declação dos Direitos Humanos.

A Declaração dos Direitos Humanos é constituída de um preâmbulo, composto pelo resumo da Carta das Nações Unidas, seguido por 30 artigos que abordam direitos como:

Igualdade em dignidade e direitos;
Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (ninguém será mantido em escravatura ou em servidão);
Criminalização da tortura. Prisão, detenção ou exílio não pode ser feito sem um motivo que fira os Direitos Humanos;
Toda pessoa é inocente até que se prove a sua culpa com base nas leis vigentes, tendo sua defesa assegurada;
Garantia da vida privada e proteção por ataques à honra e reputação;
Garantia para circular de forma livre nos territórios, assim como o direito de abandono ou regresso ao seu país; Direto ao asilo em outros países, em caso de perseguição política ou ideológica;
Direto à nacionalidade e à propriedade;
Garantia da liberdade de pensamento, de consciência e de religião;
Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

Para conferir a Declaração Universal dos Direitos Humanos de forma completa, basta acessar este link.

Importância dos Direitos Humanos

Os direitos conquistados até hoje são garantidos pela Declaração e pelas legislações específicas de cada nação. No Brasil, a população tem sua proteção social e jurídica estabelecida pela Costituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, que completa 20 anos e representa a volta da democracia no país.

Atitudes comuns como ir à escola ou faculdade; trabalhadores terem descanso semanal e férias remunerada; poder votar em quem você acredita ou transitar livremente por sua cidade são Direitos Humanos conquistados após muita batalha.

Em uma democracia, a garantia aos Direitos Humanos é algo fundamental. Se um país fere os direitos básicos do ser humano, esse país não pode ser chamado de democrático. Estímulo à violência, propagação do ódio e do preconceito e alusão à tortura são retrocessos que não podem ser aceitos em pleno século XXI. Os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos estão aí para nos lembrar que "perante a lei, somos todos iguais".