Aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e desafios na educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos na última terça-feira, 13 de julho. O conjunto de leis foi criado dois anos depois da Constituição de 1988 para defender os direitos das crianças e dos adolescentes, tais como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, respeito e liberdade.

Aproveitando a data, valorizamos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do qual são estabelecidos os fundamentos para criar, manter e aprimorar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. 

Desde que o ECA foi criado, a proposta é que as crianças e os jovens possam viver e aproveitar a infância e a adolescência da forma mais digna possível. E, com isso, crescerem de forma saudável não só física, mas também mentalmente.

E a educação?

Como já mencionamos, a educação das crianças e dos adolescentes é um dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o ECA, cinco itens são assegurados aos jovens:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Desafios na pandemia

Mesmo com todos esses direitos garantidos pelo ECA, sabemos que a educação brasileira conta com diversos desafios, como sociais, culturais, pedagógicos e, especialmente, financeiros. E, agora, em razão da pandemia do coronavírus, que tomou forma em março de 2020 no Brasil, podemos afirmar que as dificuldades na educação foram ainda mais acentuadas.

Devido ao cenário da pandemia, algumas escolas tiveram que fechar as portas, não podendo cumprir com o direito à educação dos jovens. Outras, suspenderam as aulas presenciais por tempo indeterminado. Por fim, outros colégios alteraram o formato das aulas.

A maioria das escolas particulares implantaram o sistema de Ensino a Distância (EaD), mas, como já discutimos no Dia Internacional da Educação, alguns alunos sentiram dificuldade com essa nova modalidade de ensino.

No caso das escolas públicas, a modalidade EaD não foi amplamente adotada, pela falta de recursos, de computadores e de internet para os professores ministrarem as aulas on-line. Houve ainda dificuldade de os jovens assistirem às aulas, pois muitos não têm internet em casa e notebooks ou computadores.

Esse cenário se confirma com dados do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os quais apontam que quase 5 milhões de jovens em idade escolar deixaram de ter aulas na pandemia por alguma razão, muitas vezes por não possuírem acesso à internet.

Ressaltamos, ainda, que há crianças e adolescente da rede pública de ensino que dependem da merenda escolar, especialmente as que pertencem a famílias com renda de até um salário mínimo e meio. Com a pandemia, também tiveram mais um direito estabelecido no Estatuto prejudicado: o da alimentação.

Pós-pandemia 

Com a vacinação em ritmo crescente e a queda no número de contaminações do coronavírus, a expectativa é que as aulas presenciais sejam retomadas na maioria dos estados brasileiros. Com cuidado e proteção, as crianças e os adolescentes podem ter expectativa de dias melhores nas escolas. Também poderão socializar, o que pode ajudar na saúde mental. 

Mas, não é só voltar às aulas, é necessário também avaliar como estão os estudantes nesse cenário pós-pandemia. Fazer revisões das disciplinas vistas pela internet neste último ano e meio e fazer acompanhamento do aprendizado é mais do que necessário para ontem.