Os casos recentes de feminicídios no Brasil

Feminicídio é um termo cada vez mais presente nos noticiários. O alto índice dos assassinatos de mulheres motivados apenas pelo gênero, ou seja, pela vítima ser do sexo feminino, colocou o Brasil em 5º lugar no ranking dos países em que mais se matam mulheres: 4.762 vítimas para cada 100 mil, o equivalente a cerca de 13 mortes por dia.

O mês de setembro começou com notícias de agressões: uma mulher de Goianira/GO se jogou de um carro em movimento após ser ameaçada por ex-namorado. Recentemente, o município foi cenário de feminicídio, quando um homem matou a namorada por ciúmes. 

Agosto também foi marcado por casos de violência contra a mulher. No dia 6, um rapaz deu 13 facadas na ex-namorada, com quem pretendia reatar o relacionamento. No dia anterior, dois casos foram registrados: um homem que espancou a esposa e agrediu um policial militar, acabando morto, além do ex-marido que jogou seu carro contra o automóvel da antiga companheira e sua filha de 6 anos. 

Atualidades de agosto: feminicídio e outros temas que foram notícia no último mês 

O caso que ganhou maior repercussão nacional foi o de Tatiana Spitzner, no Paraná. A advogada morreu após ser jogada do 4º andar pelo seu marido, Luís Felipe Manvailer. Ele afirmou que a mulher se jogou da sacada, tese descartada pela perícia. O assassinato ocorreu após brigas por mensagens em uma rede social.

Crescimento no número de mortes

Os assassinatos de mulheres no Brasil cresceram 21% de 2003 para 2013, passando de 3.937 para 4.762 mortes. Os dados são do Mapa da Violência 2015, levantamento feito em conjunto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), ONU Mulheres e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). 

Um ponto comum na maior parte dos casos de feminicídio no Brasil é a relação da vítima com o assassino. No levantamento do Mapa da Violência, 50% das mortes foram cometidas por familiares e 33% por parceiro ou ex-parceiro, o que mostra a vulnerabilidade das mulheres nas próprias casas. Em outros países, o mais recorrente é que a violência seja cometida nas ruas.

O que é feminicídio?

O feminicídio é a perseguição e morte de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres. É o crime cometido por sentimento de ódio, posse e intolerância ao sexo feminino. 

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte”, relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM 2013), que recomendou a criação da Lei do Feminicídio, a vítima torna-se um objeto para o agressor. Uma característica da agressão à mulher é o desejo que o agressor tem em comprometer a imagem da vítima (com mutilações, queimaduras e lesões que a desfigurem), assim como inferiorizá-la com violência sexual. 

Causas do Feminicídio

A principal causa dos assassinatos de mulheres e da violência contra a população feminina é o machismo. A legitimação do sentimento de posse, visto por muitos como natural de um relacionamento, além do julgamento de práticas e condutas que muitos homens consideram como “imorais” ou “desviantes” da mulher ideal podem induzir ao crime. 

A ausência de políticas públicas mais rígidas e a demora nos julgamentos, resultando muitas vezes em prescrição do crime, facilitam que o agressor saia impune e que o feminicídio seja um tipo de assassinato recorrente.

Feminicídio na legislação brasileira

As mortes de mulheres que resultavam da violência doméstica eram julgadas, na maior parte, como crime passional. Em 2013, houve a inclusão do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no texto do Código Penal, o que resultou na Lei nº 13.104/2015, a Lei do Feminicídio. Além disso, esta modalidade criminosa foi incluída aos tipos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e genocídio.

A criação da Lei do Feminicídio foi um passo importante para a sociedade, já que determina o que constitui tão crime, acelera os julgamentos e dá visibilidade ao assunto. 

Neste mês de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a Justiça de São Paulo chegou ao milésimo julgamento de feminicídio. O levantamento considera os casos julgados desde a criação da Lei nº 13.104/2015. 

A criação de mecanismos preventivos e uma legislação própria é uma recomendação mundial da ONU. Na América Latina, 15 países já criaram leis específicas para julgar o feminicídio e desenvolveram ações para tratar do assunto. 

Lei Maria da Penha

Uma importante ferramenta da Justiça brasileira é a Lei Maria da Penha, criada em 2006. A legislação estabelece quais atitudes constituem a violência contra a mulher e determina mecanismos e programas de proteção à vítima e punição aos agressores. 

Apesar de a sua importância para evitar as chamadas mortes anunciadas, quando as agressões chegam ao homicídio, a aplicação da Lei Maria da Penha como agravante na pena do agressor é pouco usada, como mostra um levantamento feito pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em pesquisa realizada no Distrito Federal.

Mesmo com os altos índices, fica difícil saber a real dimensão da violência contra a mulher, já que muitos casos não chegam ao conhecimento dos órgãos oficiais. O medo e a dependência econômica fazem com que mulheres que são agredidas não denunciem seus parceiros. A dificuldade em encontrar ajuda e a falta de orientação correta de agentes públicos e órgãos de proteção também agravam a situação das vítimas. 

Feminicídio no Enem e Vestibulares

A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira já foi abordada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. Tema da redação, a situação exigiu dos estudantes que apresentassem propostas para combater este tipo de crime. 

Com a grande recorrência do tema nos jornais de todo o país, o feminicídio pode ser cobrado também em vestibulares. Este tipo de crime pode vir como proposta de redação, cabendo ao estudante formular uma solução para combate à violência contra a mulher, além de ser possível a sua abordagem em questões de diferentes disciplinas.

É importante que o estudante conheça a definição de feminicídio, saiba o que é a lei Maria da Penha e também tenha capacidade de argumentar sobre os meios de combate a este crime, sem ferir os direitos humanos, para que esteja preparado para possíveis perguntas ou redações de vestibulares.

Como combater o feminicídio

Falar sobre o feminicídio, suas causas e como evitá-lo é fundamental para promover uma educação que respeite as mulheres e diminua os crimes de gênero. Abordar o respeito, a igualdade de gênero, os direitos das mulheres e esclarecer dúvidas são medidas que começam ainda na escola. 

A educação de gênero trabalha o papel dos indivíduos na sociedade, expõe o que é crime (como mostrar que ciúme excessivo, posse e agressão psicológica não é amor) e mostra aos estudantes como procurar ajuda para casos de agressão. 

O Ministério dos Direitos Humanos conta com a Central da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres para receber denúncias e esclarecer dúvidas sobre os direitos das mulheres, programas voltados para o público feminino e aplicações de leis como a Maria da Penha. 

O contato com a Central é feito pelo telefone 180, gratuitamente, 24 horas por dia. As ligações estão disponíveis em todo o território nacional e mais 16 países. A equipe de atendimento detecta o tipo de serviço que a pessoa precisa e, caso seja necessário, encaminha para outros órgãos. 

Criada em 2009, a Central 180 já realizou mais de 1 milhão de atendimentos, sendo que um quarto das ligações resultou em encaminhamentos para delegacias e serviços especializados. De acordo com o levantamento feito com base nos casos atendidos, quase 10 mil mulheres foram vítimas de feminícidio ou de tentativa de homicídio por motivo de gênero. 

Denunciar pode evitar que mais mortes aconteçam. Denúncias podem ser feitas anonimamente por qualquer pessoa que presencie ou saiba de algum caso de agressão e auxiliam no socorro a quem sofre diariamente.