Universidades e institutos federais deverão informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) se adotam comissões para confirmar a veracidade de candidatos autodeclarados pretos e pardos em vestibulares que oferecem vagas para cotistas raciais.
A Procuradoria solicitou as informações na última segunda-feira, 9 de abril, a 41 institutos e a 63 universidades federais das cinco regiões do Brasil. As instituições devem apresentar quais são os critérios, as normas e os modos de decisão adotados nas referidas comissões.
A medida é a primeira ação do Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo criado pela PFDC com o objetivo de combater a discriminação e fortalecer as políticas públicas para a promoção da igualdade racial.
De acordo com o grupo, as comissões de verificação buscam ser mais um instrumento para a efetivação das políticas de inclusão de pretos e pardos. Ainda segundo o grupo, o desafio é saber qual é o modelo de funcionamento a ser adotado.
Fraudes
Em junho de 2016, o Brasil Escola fez reportagem especial mostrando falhas no sistema de cotas racial e que, por causa de crescimento no número de denúncias, universidades criaram comissões para avaliar a auto-declaração da raça. Veja mais detalhes.
No ano passado, algumas universidades divulgaram que criaram comissões depois de apurar denúncias de fraudes de estudantes que ocupam vagas como cotistas raciais sem se enquadrarem nessa modalidade.
Em dezembro, a Universidade de Brasília (UnB) informou que tinha organizado uma comissão para investigar casos de cerca de 100 alunos que se encontravam nessa situação.
Na ocasião, a UnB firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estabelecer procedimentos adequados para prevenir, coibir e punir fraudes.
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) também criou, em julho, comissão para evitar fraudes. Na época, a instituição afirmou que foram recebidas diversas denúncias e que foram encontrados "fortes indícios de fraude". A universidade não divulgou números, mas anunciou que se tratava de algo que ocorria em diversos campi e cursos.
Em abril, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) anunciou que, para evitar fraudes, tinha organizado comissão técnica composta por professores, técnicos e estudantes com conhecimento e envolvimento em pesquisas sobre questões étnicas.
Lei de Cotas
Quando foi criada em 2012, a Lei de Cotas causou polêmica já que obrigou as universidades, institutos e centros federais a reservarem metade das vagas para candidatos que cursaram o Ensino Médio integralmente na rede pública.
Regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, a Lei propõe a distribuição da seguinte forma: 50% das vagas para candidatos com renda familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa e a outra metade para renda acima desse valor. Dentro de cada faixa de renda, há vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região.
