A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou na noite de ontem, 20 de janeiro, solicitação ao Ministério da Educação (MEC) para suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/1 por conta do erro nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
A nota da Assessoria de Imprensa do MPF foi publicada às 20h de ontem, pouco depois da coletiva de imprensa em que o presidente do Inep, Alexandre Lopes, anunciou que o erro nas notas do Enem 2019 atingiram quase 6 mil dos 3,9 participantes, que os resultados foram revisados e já estavam sendo lançados nos cadastros dos estudantes, além de anunciar o aumento do prazo final de inscrições do SiSU em dois dias, deixando assim o sistema aberto até domingo (26).
A solicitação da Procuradoria do MPF foi para que a suspensão do SiSU fosse feita até que os resultados do Enem 2019 fossem atualizados totalmente. Além disso, o órgão pediu ao Inep (organizador do exame) que fossem informados os motivos reais que resultaram na divergência nas notas, dando um prazo máximo de 24 horas para o instituto.
Erro no Enem 2019
As notas do Enem 2019 foram divulgadas na manhã da última sexta-feira, 17 de janeiro. Na ocasião, diversos estudantes reclamaram de incoerência entre alto índice de acertos nas provas e nota baixa divulgada pelo Inep. O órgão alegou que a diferença era em razão da Teoria de Resposta ao Item (TRI), método que considera mais que a quantidade de perguntas certas para calcular as notas, levando em conta a dificuldade de cada questão, o número de pessoas que acertaram e outros fatores.
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No sábado, o presidente do Inep e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceram erro no cálculo da nota do Enem. A falha foi na correção do segundo dia e atingiu estudantes que fizeram a prova cinza. Segundo o MEC, houve problema no momento da impressão que resultou na troca entre cor da prova e gabarito (estudantes com caderno cinza tiveram suas questões corrigidas como se fossem da prova amarela).
Uma força-tarefa foi montado com o Inep e os consórcios aplicadores do Enem 2019 para que fossem analisadas as correções feitas e, por pedidos dos participantes, a varredura contou também com as provas do primeiro dia.
Na noite de domingo (19), o Inep divulgou posts nas redes sociais informando que um canal exclusivo para solicitações de revisão ficaria aberto até as 10h de segunda-feira (20). O instituto afirmou que cerca de 172 mil pessoas entraram em contato pelo e-mail divulgado. Independente do pedidos, o órgão garantiu que todos tiveram as notas analisadas.
Mais tempo para se inscrever no SiSU 2020/1
Para dar mais tempo para os estudantes de inscreverem no SiSU 2020/1, o MEC passou o prazo final do dia 24 para 26 de janeiro, às 23h59. As inscrições da seleção começaram nesta terça-feira (21), mas o site apresenta instabilidade e erros como a notificação "inscrições encerrada".
Em seu perfil oficial em uma rede social, o ministro da Educação afirmou que as inscrições do SiSU 2020/1 seguem normalmente e ressaltou o prazo final para 26 de janeiro.
O resultado do SiSU 2020/1 esta previsto para 28 de janeiro. No mesmo dia, serão abertas as inscrições do Programa Universidade Para Todos (ProUni), seleção para bolsas de estudos que também utilizará as notas do Enem 2019.
Como é o SiSU?
O SiSU é uma seleção informatizada e unificada do MEC para ingresso de estudantes em cursos superiores gratuitos. Os candidato precisam informar o número de inscrição no Enem e a senha que foi usada para o cadastro na Página Participante do Enem para que o sistema possa localizar os dados do concorrente.
O candidato pode escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, e marcar se é ampla concorrência ou uma das modalidades de cotas/ações afirmativas. Pela Lei de Cotas, adotada por todas as instituições públicas federais e também por algumas estaduais, é obrigatória a reserva de pelo menos 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, sendo que dentro dos 50% há um percentual que destina oportunidades da rede pública para etnias, estudantes de baixa renda e pessoas com deficiência.
As universidades podem adotar, ainda, bônus regionais (aumentando a nota de estudantes que sejam residentes em seu território), além das demais ações afirmativas próprias em que as regras são definidas pelas próprias instituições, reserva que é além dos 50% da Lei de Cotas, como por exemplo as oportunidades exclusivas para ciganos; quilombolas; pessoas trans; refugiados; pessoas com deficiência que não sejam obrigatoriamente de escolas públicas.
O SiSU 2020/1
No caso do SiSU 2020/1, as inscrições começaram nesta terça-feira (21) e vão até 26 de janeiro. Neste período, o estudante pode alterar as opções de curso ou modalidade de concorrência e acompanhar o balanço divulgado pelo MEC para saber em que posição está na disputa pelas vagas e quais as notas de corte.
Os aprovados no SiSU serão conhecidos em 28 de outubro, se não houver mudança na data. Eles terão que se matricular de 29/01 até 4 de fevereiro.
Quem não for convocado em nenhuma das duas opções de cursos poderá participar da Lista de Espera entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. As chamadas seguintes serão de responsabilidades das instituições de ensino, nas datas que elas divulgarem em seus sites.