O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4 de abril, a Portaria que regulamenta a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela traz algumas das mudanças anunciadas em março.
Veja a Portaria nº 468, de 3 de abril
A primeira grande mudança trata da certificação de conclusão do ensino médio. A partir de agora, o Enem deixará de ser utilizado para obter tal certificação. De acordo com o MEC, em 2016 apenas 7,7% dos estudantes que se inscreveram com essa intenção alcançaram a nota mínima exigida.
Com a mudança, as pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o ensino médio terão que fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Isenção
A nova Portaria do Enem inclui regras para isentar estudantes da taxa de inscrição. Fica assegurado o benefício aos estudantes do último ano do ensino médio de escolas públicas e membros de famílias de baixa renda. No entanto, o participante carente que receber a isenção e faltar à prova sem apresentar justificativa perderá o benefício no ano seguinte.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não divulgou o valor que será cobrado para o Enem 2017. O edital está previsto para a próxima segunda-feira, dia 10 de abril, e as inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio. Veja mais detalhes do Enem 2017.
Outra mudança já aprovada para este ano é a aplicação do exame em dois domingos consecutivos e não mais em um final de semana. As provas estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro de 2017.
