Com previsão de 310 mil vagas, o Novo FIES terminou 2018 com menos de 85 mil contratos fechados. É o pior desempenho do programa desde 2010. No ano passado, foram ocupadas 175 mil vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil, mais que o dobro do registrado esse ano.
Anunciado no final de 2017, o Novo FIES previa 100 mil vagas a juro zero, com correção apenas pela inflação, e 210 mil vagas em uma nova modalidade, que recebeu o nome de P-FIES, com juros estabelecidos por instituições financeiras.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 81,7% das 100 mil vagas previstas para o FIES juro zero foram preenchidas. No primeiro semestre, foram contratados 44.669 financiamentos e, no segundo, 37.041, totalizando 81.710 vagas.
Se no FIES juro zero o índice de ocupação foi de mais de 80%, o mesmo não aconteceu no P-FIES. O FNDE estima que os bancos que aderiram ao programa fecharam apenas 2.500 contratos ao longo do ano, o que representa menos de 2% das 210 mil vagas previstas. Embora este número possa aumentar depois que as instituições financeiras divulgarem seus balanços anuais, o índice de ocupação ainda será baixo.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) fornece números ainda menores sobre o P-FIES. De acordo com a associação, cerca de 120 mil estudantes foram pré-selecionados para a nova modalidade, mas apenas 500 fecharam contrato. Um dos motivos pode ser a alta taxa de juros imposta pelos bancos.
Uma pesquisa realizada em março e outubro deste ano, a pedido da Abmes, revelou que 51% dos estudantes acreditam que ficou mais difícil conseguir financiar sua faculdade pelo FIES e 40% afirmaram não ter condições de fazer uma graduação sem bolsa de estudos ou financiamento. O levantamento também mostrou que 68% dos estudantes nunca ouviram falar do P-FIES.
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Junto com a pesquisa, a Abmes divulgou uma nota criticando a nova modalidade. “A performance pífia das modalidades privadas, intituladas de P-Fies, evidenciam que a solução não passa pela transferência da responsabilidade constitucional do governo para agentes financeiros privados. Até porque não há cenário possível em que as condições de oferta destes sejam mais acessíveis do que as governamentais” - diz trecho da nota.
A pesquisa entrevistou 2.191 pessoas, homens e mulheres, de 18 a 50 anos, de todas as classes sociais e regiões do país, que já concluíram o ensino médio e têm interesse em cursar uma graduação nos próximos 12 meses ou que estão já matriculados. A margem de erro do levantamento é de 3%, com 95% de nível de confiança.
Em contato feito pelo Brasil Escola, a assessoria de comunicação do FNDE afirmou não ter acesso à pesquisa e, por isso, não poderia comentá-la. “Sobre os números, não se pode simplesmente comparar as edições porque essa modalidade (P-FIES) não existia antes”, respondeu a assessoria do Fundo.
Como é o FIES hoje
Atualmente, o FIES é dividido em três modalidades, sendo que as modalidades II e III formam o P-FIES.
Fies 1 - Fundo Garantidor
- 100 mil vagas para todo o Brasil
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional
- Juros zero com correção da inflação
- Prestações de, no máximo, 10% da renda familiar
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa
Fies 2 - Regional
- 150 mil vagas para Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
Fies 3 - Desenvolvimento
- 60 mil vagas para Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Fonte de recurso: BNDES e fundos de desenvolvimento regionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
Em todas as modalidades, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média de pelo menos 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação.
FIES 2019
Para 2019, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou as mesmas 100 mil vagas do FIES juro zero. De acordo com a resolução publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial da União, esta quantidade de vagas também será oferecida em 2020 e 2021, constituindo o plano trienal do Fies.
O FIES 2019 vai priorizar as mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o que beneficiará estados do Norte e Nordeste. As faculdades com nota máxima no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e cursos das áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior também serão priorizados.
Segundo o FNDE, a modalidade com taxa de juros estabelecida pelos bancos vai continuar existindo, mas sem teto de vagas. O P-FIES ficará sob responsabilidade dos Agentes Financeiros Operadores de Crédito (AFOCs), cabendo ao FNDE apenas a administração do FIES.
As instituições financeiras interessadas em conceder financiamento pelo P-FIES em 2019 tiveram até o dia 28 de novembro para se manifestar. Já as mantenedoras das faculdades terão entre os dias 3 e 14 de dezembro para assinar o Termo de Participação.
As inscrições para o FIES 2019 devem abrir no final de fevereiro ou começo de março, depois dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e Programa Universidade para Todos (ProUni). Todos eles usam a nota do Enem como critério de seleção.
Propostas para Jair Bolsonaro
Ontem, 29, na apresentação dos dados da pesquisa, a Abmes apresentou também propostas para o FIES no Governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a Associação, as mudanças promovidas no programa a partir de 2015 “impactaram drasticamente no número de vagas ofertadas e também dificultaram o acesso dos estudantes com a implementação de regras mais rígidas”.
Entre as propostas apresentadas pela Abmes estão:
- Financiamento de 100% da mensalidade (atualmente o mínimo é 50%);
- Pagamento do financiamento a partir do mês subsequente à sua contratação, em percentuais inferiores ao que arcaria com a diferença entre o valor financiado e o custo da mensalidade;
- Financiamento de cursos a distância (EaD);
- Desconto nas mensalidades de estudantes beneficiados pelo FIES;
- Uso do Fundo Garantidor para cobrir a inadimplência do FIES.
A equipe do presidente eleito Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre os programas do MEC, como o FIES.
