As cotas no SiSU são ofertadas de acordo com a Lei de Cotas. Além disso, as instituições participantes da seleção do Minitério da Educação (MEC) disponibilizam vagas reservadas de acordo com suas próprias políticas de ações afirmativas.
Dessa forma, o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) conta com diferentes modalidades de concorrência:
- Ampla concorrência: todos os estudantes, independente do local de estudo ou renda.
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Lei de Cotas: as instituições federais devem reservar no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro da reserva, existem oportunidades exclusivas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas; alunos de baixa renda e pessoas com deficiência.
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Ações afirmativas: modalidade de cotas facultativa na qual a reserva de vagas fica a critério das instituições. Entram nelas, por exemplo, as oportunidades regionais, para reforma agrária, para pessoas com deficiência independente da trajetória escolar, quilombolas, ciganos e transgêneros.
Leia também: O que mudou após 10 anos da Lei de Cotas
Tópicos deste artigo
- 1 - Cotas do SiSU
- 2 - Como são distribuídas as vagas no SiSU?
- 3 - Comprovação dos cotistas do SiSU
- 4 - Cotas das universidades estaduais no SISU
- 5 - Bônus no SiSU
- 6 - O que é a Lei de Cotas?
Cotas do SiSU
As instituições de ensino da rede federal devem seguir a Lei de Cotas (nº 12.711). Esta lei determina que sejam reservadas pelo menos 50% das vagas para estudantes que concluíram seus estudos em escolas públicas.
Anteção! Para ser enquadrado como cotista é necessário ter estudado por todo o período na rede pública.
Com as mudanças aprovadas na revisão da Lei de Cotas, todos os estudantes, independentemente se enquadram como cotistas, concorrerão, em um primeiro momento, às vagas da ampla concorrência. Os candidatos só ocuparão as vagas reservadas, quando estes não tiverem desepenho suficente dentro da quantidade de vagas da ampla concorrência.
Confira alguns grupos de candidatos atendidos pelas cotas no SiSU:
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Pessoas de baixa renda: com renda familiar mensal de até um salário mínimo por pessoa (25% do total das vagas dos cursos);
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Autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ);
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Pessoas com deficiência (PcD).
A quantidade de vagas destinadas ao grupo PPIQ é definida de acordo com a proporção da população de pessoas pretas, pardas e indígenas no estado de cada instituição, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O percentual das oportunidades para pessoas com deficiência também deve ser definido seguindo a proporção desse grupo em cada estado brasileiro.
Veja exemplos:
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Universidade Federal da Bahia (UFBA): são oferecidas no SiSU 2023/2 um total de 1.598 vagas, sendo 799 vagas segundo a Lei de Cotas.
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Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): são 3.811 vagas no total para o segundo semestre de 2023, sendo 1.906 reservadas para cotistas.
Estudantes de colégios militares e que fizeram o Encceja
Aqueles candidatos que fizeram o ensino médio em colégios militares podem concorrer às vagas reservadas da Lei de Cotas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), esses colégios são enquadrados enquanto escolas públicas.
Os participantes que obtiveram a certificação do ensino médio por meio do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou por exames de certificação de jovens e adultos feitos pelos sistemas estaduais podem participar do sistema de cotas.
Como são distribuídas as vagas no SiSU?
Para entender como funciona a Lei de Cotas, confira o exemplo da distribuição das vagas no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no SiSU 2024:
Confira o que significa as siglas do infográfico acima:
- PPI: Pretos, pardos e indígenas
- Q: Quilombolas
- PCD: Pessoas com Deficiência
- EP: Estudantes de escolas públicas
Comprovação dos cotistas do SiSU
Para quem se inscreveu no SiSU por meio do sistema de cotas, é necessário observar quais são os documentos exigidos para comprovar a condição de cotista. Essa relação estará disponível na página da seleção.
Os candidatos de escola pública devem apresentar o histórico escolar no procedimento de matrícula.
Pessoas de baixa renda devem apresentar o comprovante de renda das pessoas da família que moram na casa do candidato.
Já para as cotas raciais, são realizadas comissões de heteroidentificação que avaliarão presencialmente as características fenotípicas das pessoas.
A dica é observar atentamente toda a documentação exigida, pois essas exigências podem mudar de acordo com a instituição.
Cotas das universidades estaduais no SISU
As universidades estaduais participantes do SiSU contam com regras próprias quanto à reserva de vagas. Ou seja, elas não necessariamente seguirão a lógica adotada na Lei de Cotas.
É necessário estar atento às informações disponíveis no sistema do SiSU durante as inscrições.
Bônus no SiSU
Algumas instituições de ensino do SiSU oferecem bonificação nas notas dos candidatos que atendam a requisitos já definidos.
Por exemplo, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) disponibiliza bônus na média do candidato que tenha concluído o ensino médio na rede pública de ensino do estado do Maranhão.
O que é a Lei de Cotas?
A Lei nº 12.711 foi criada em 2012 e é conhecida por Lei de Cotas. Com ela, as instituições de ensino superiores públicas devem destinar vagas a candidados que tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública de ensino.
Em agosto de 2022 esta lei completou 10 anos de sua criação. E em novembro de 2023, o presiente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 5.384, de autoria da deputada Maria do Rosário, que definiu a revisão da lei.
Confira abaixo um bate-papo com o cientista político Pedro Cruz que é secretário adjunto de inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre o tema:
