MPF recomenda que Inep não crie comissão que pode censurar Enem
Procuradoria entende que questões já passam por um processo de revisão e que proposta se assemelha ao projeto escola sem partido.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não criar uma comissão para fazer uma revisão ideológica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A recomendação foi enviada na última sexta-feira, 1º de outubro, após a PFDC ter acesso à minuta de portaria que pretende criar a comissão. O MPF questionou o Inep sobre a existência de processos administrativos internos cuja intenção é criar uma comissão permanente para revisão ideológica do Enem.
Segundo a PFDC, “a pretensa neutralidade ideológica da proposta pode esconder, na verdade, um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”. O documento foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por seis procuradores que integram os Grupos de Trabalho “Educação e Direitos Humanos” e “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão”, da PFDC.
Leia na íntegra a recomendação
A recomendação também compara a comissão com o projeto “escola sem partido”, defendido por Jair Bolsonaro e apoiadores do presidente, mas que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os critérios elencados como parâmetro de controle das questões do exame configurariam uma censura prévia e teriam grande semelhança com o projeto ‘escola sem partido’.” (PFDC, do MPF)
A Procuradoria concluiu que as questões do Enem já são submetidas a um amplo processo de avaliação, com a participação de diferentes professores com larga experiência em cada uma das áreas de conhecimento. Além disso, a PFDC lembrou que os itens aprovados são testados antes de comporem o exame.
O Inep tem até a próxima sexta-feira, 8 de outubro, para informar se cumprirá ou não a recomendação. Caso não responda dentro do prazo, o MPF pode acionar o órgão judicialmente.
Histórico
Desde 2019, início do Governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep têm manifestado desejo de fazer uma revisão ideológica do Banco Nacional de Itens (BNI). Alguns educadores e juristas interpretam o gesto como uma tentativa de censurar o Enem, excluindo questões que desagradam o Governo Federal, como “ideologia de gênero” e Ditadura Militar.
Em março desse ano, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, manifestou a intenção de querer fazer parte da comissão que elabora a prova do Enem para “evitar questões ideológicas e subjetivas”. Dias depois, voltou atrás e disse que sua intenção não era censurar o Enem.