Desenrola Fies: prazo para renegociar dívidas com o programa é adiado

Ministério da Educação (MEC) afirmou em nota que decisão está relacionada com o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul

Em 29/05/2024 17h51
Por Lucas Afonso
Prazo para renegociação de dívida do Fies foi aberto em novembro de 2023.
Crédito da Imagem: Shutterstock

O Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 31 de agosto de 2024. Iniciativa, chamada de Desenrola Fies, terminaria o prazo nesta semana. Decisão foi publicada por meio da Resolução nº 59 nesta quarta-feira (29).

Conforme consta em nota oficial do MEC, a decisão foi tomada em consideração à tragédia do Rio Grande do Sul. Muitos estudantes solicitaram o adiamento do prazo, uma vez que perderam seus documentos devido aos alagamentos e inundações.

Mais de 280 mil pessoas foram beneficiados com o Desenrola Fies até o momento, somando um valor de quase R$ 13 bilhões em renegociação. O prazo foi aberto no dia 7 de novembro de 2023. 

Cerca de 1,2 milhão de estudantes estão enquadradas nos critérios definidos para a renegociação. A iniciativa se refere ao Projeto de Lei nº 4.172/2023, sancionado pelo presidente Lula no dia 1º de novembro de 2023.

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Critérios para renegociar dívidas com o Fies

Confira abaixo os critérios para renegociação de dívidas com o Fies:

1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023: 

  • desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou 

  • parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato). 

2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: 

  • desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos: 

  • desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima: 

  • desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação: 

  • desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor. 

Veja: Como usar as notas do Enem no Fies

Contratos inadimplentes do Fies por estado

Veja a relação da quantidade de contratos inadimplentes do Fies por estado: 

Crédito: Ministério da Educação.

Contatos de atendimento dos bancos do Fies

Confira os contatos de atendimentos dos bancos participantes do Fies:

Caixa Econômica Federal

  • 4004-0104 - Alô Caixa (Capitais e Regiões Metropolitanas).

  • 0800 104 0104 - Alô Caixa (Demais Regiões).

  • Toda a renegociação pode ser feita de maneira 100% digital, sem precisar comparecer a uma agência, pelo aplicativo FIES CAIXA ou pelo site sifesweb.caixa.gov.br. 

Banco do Brasil

  • (61) 4004-0001 - WhatsApp. 

  • 4004-0001 (Central de Atendimento Capitais e Regiões Metropolitanas). 

  • 0800 729 0001 (Demais Localidades).

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