No final do ano passado, algumas universidades públicas anunciaram que exigiriam dos alunos comprovante de vacinação contra a Covid-19 para frequentar as aulas em 2022. A medida, que visa aumentar a segurança para professores, servidores e para os próprios estudantes, não foi vista com bons olhos pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em resposta às universidades, o MEC publicou um despacho no Diário Oficial da União "proibindo" as instituições federais de ensino superior de exigirem comprovante de vacina dos universitários. Segundo o despacho, a exigência somente pode ser estabelecida por lei.
Mas, por que o MEC se manifestou contra as universidades? O ministro Milton Ribeiro faz parte da “ala ideológica” do Governo Bolsonaro, que desde o começo da pandemia tem se posicionado contra medidas de biossegurança, como uso de máscaras, isolamento social, lockdown e passaporte vacinal.
Essa ala defende que as pessoas têm o direito de escolher vacinar ou não, e que a exigência de comprovante de vacina para frequentar lugares públicos fere o direito de ir e vir, a liberdade individual e a privacidade. No entanto, uma pessoa não vacinada coloca em risco não só a si mesma, como outras pessoas.
STF suspende despacho
O direito coletivo deve prevalecer sobre o individual. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais uma vez, teve que intervir para suspender uma arbitrariedade do Governo Bolsonaro. No último dia de 2021, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o despacho do MEC, garantindo a autonomia que as universidades possuem para adotar quaisquer medidas de biossegurança.
“Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, cujo principal pilar é o SUS.” (Ricardo Lewandowski, ministro do STF)
Universidades que exigirão comprovante
Com o aval do STF, algumas universidades e institutos federais confirmaram que exigirão comprovante de vacina contra Covid-19 dos estudantes para frequentarem aulas presenciais. A exigência também valerá para professores e técnico-administrativos, que só poderão frequentar os espaços das universidades se estiverem vacinados.
Em um rápido levantamento, pelo menos dez instituições exigirão o comprovante de vacinação. São elas: UFRJ; UFBA; UFRN; UFPA; UnB; IFB; UFG; FURG; UFPel; Unipampa; e UFPR. Outras várias estão discutindo a exigência. Além disso, universidades estaduais e particulares também estão exigindo o comprovante, como USP, Unicamp, PUC-Minas, UEM e UEPG.
Portanto, vestibulando: vacine-se! Na Unicamp, por exemplo, o calouro que não apresentar comprovante de vacina na matrícula poderá, inclusive, perder a vaga. A vacinação para menores de 18 anos já está liberada em todo o país há seis meses e, em breve, a dose de reforço também poderá ser tomada.
A vacina pode salvar a sua vida, da sua família e dos seus colegas e professores da faculdade.
