Decisão da Justiça Federal adia resultado do Vestibular 2019 via Enem da UFPA
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Determinação do edital para que o candidato escolhesse o semestre ainda na inscrição culminou na ação.
A Justiça Federal proibiu a divulgação do resultado final do Vestibular 2019 da Universidade Federal do Pará (UFPA). O motivo é o critério adotado pela instituição em que o candidato teria que escolher seu semestre de ingresso ainda no momento da inscrição, o que o Judiciário entendeu como fator de "sorte" ou "azar" no preenchimento das vagas.
O Vestibular da UFPA tem regras estabelecidas por edital próprio, mas utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso. Até o ano passado, a seleção era feita pela média da pontuação do Enem e, nos cursos com entradas divididas por semestre, valia a classificação do candidato para que as vagas fossem preenchidas. Para 2019, a universidade determinou que a escolha pelo semestre fosse feita no momento da inscrição.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após o recebimento de uma representação contra a UFPA. O juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz julgou procedente a ação por considerar o fracionamento das vagas incorreto.
"Não é congruente, tampouco equivalente, que um candidato de desempenho inferior ingresse na UFPA em virtude da sorte na escolha do semestre de entrada, e um candidato, cujo desempenho tenha sido superior, fique fora das vagas, em virtude do azar na escolha do semestre" - juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz
A UFPA, por sua vez, justificou que o fracionamento das vagas por período de ingresso foi feito para uniformizar o processo seletivo e para otimizar a seleção, levando em consideração o período existente para a divulgação do resultado do Enem e o início das aulas.
Segundo nota oficial divulgada no site da UFPA, os representantes da universidade se apresentarão à Justiça no dia 28 de janeiro e, até lá, o resultado do Vestibular ficará suspenso.