Por que a aprovação do Fundeb é importante?
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Projeto torna fundo permanente e aumenta a participação do Governo Federal de forma gradual.
Quem acompanhou os noticiários essa semana com certeza deve ter visto algo sobre o Fundeb. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica financia cerca de dois terços da educação básica, que vai do ensino infantil ou médio, garantindo o pagamento de professores e manutenção de escolas públicas.
A lei que regulamenta o Fundeb (11.494 de 20 de junho de 2007) expira ao final de 2020 e, por isso, sua votação é de extrema importância. A não aprovação do novo Fundeb pode causar um caos – ainda maior – na educação pública brasileira, com prefeituras, estados e União se omitindo no repasse de recursos.
Até esse ano, o Governo Federal era responsável por 10% do Fundeb, enquanto estados e municípios financiavam os outros 90%. Essa divisão é considerada desigual, pois a União arrecada muito mais com impostos.
Na última terça-feira, 21, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação do Governo Federal no fundo. A proposta aprovada aumenta gradativamente essa participação, começando com 12% em 2021 até chegar aos 23% em 2026. Agora, a PEC segue para votação no Senado.
Investimentos
A existência de fundos como o Fundeb é importante para o país porque garante que uma fração considerada dos impostos seja investida na educação básica. Se queremos chegar ao nível de países referência em educação, como Coreia do Sul e Finlândia, temos que colocar esses investimentos como prioridade.
Para se ter uma ideia, o Brasil investe cerca de 4 mil dólares por aluno na rede básica, enquanto a Coreia do Sul gasta quase 10 mil dólares, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No início da década de 80, a Coreia do Sul era mais pobre que o Brasil. Com forte investimento em educação, o país asiático possui hoje um Produto Interno Bruto (PIB) per capita três vezes maior que o nosso, 27.200 dólares contra 8.600 dólares do Brasil. Na Coreia do Sul, a educação básica é prioridade, enquanto aqui o gasto por aluno é bem maior no ensino superior público.
O alto investimento na educação básica permite, por exemplo, vagas em creches, possibilitando que os pais possam trabalhar e/ou buscar um aperfeiçoamento. Também permite que estudantes cheguem mais bem preparados no ensino superior, trazendo uma bagagem de boas experiências na educação básica (participação em Olimpíadas Científicas, por exemplo).
O novo Fundeb não é a salvação da educação básica do país, mas é um importante passo para melhorar os nossos índices educacionais, como no Programa Internacional de Avaliação de Aluno (PISA). Acredito que o caminho está no alto investimento na educação básica, reforma no currículo, com inserção da tecnologia, empreendedorismo e direitos humanos no cotidiano dos alunos, e no constante aperfeiçoamento dos professores.