Escola sem Partido: retrocesso na Educação e propagação da homofobia

Retrocesso é a palavra que define a posição favorável dada na última terça-feira, 8 de maio, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao projeto de Lei da chamada "Escola sem Partido". O texto pretende proibir o uso da palavra “gênero” e da expressão “orientação sexual” durante as aulas, baseando-se no posicionamento religioso de deputados da chamada “Bancada da Bíblia”, embora o Estado seja laico. 

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Após a leitura do parecer, haverá o prazo de cinco sessões para que emendas sejam apresentadas. Depois, o texto será discutido e votado na Comissão.

Com teor religioso, a justificativa do deputado Flavinho (PSC-SP), relator do projeto, propaga preconceitos contra homossexuais e transgêneros. Em seu voto, o político diz que uma sociedade diversificada não tem sustentação comprovada e complementa com a afirmação: “o que sabemos por experiência concreta é que uma cultura heteronormativa foi imprescindível à perpetuação da espécie humana e ao desenvolvimento da civilização ocidental”.

Perpetuação dos tabus

Tentar interferir no uso de determinadas palavras em aula é censurar educadores e subestimar o poder de compreensão e discernimento dos alunos. Palestras e aulas sobre educação sexual são importantes para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; conhecimento do próprio organismo; esclarecimento de dúvidas que surgem na puberdade e até mesmo para mostrar aos estudantes o que é ou não abuso e o conceito de consentimento. 

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O Escola sem Partido quer atribuir aos pais a responsabilidade exclusiva no que a bancada considera como “criação adequada” de seus filhos. Não permitir que profissionais esclareçam dúvidas de pré-adolescentes e adolescentes dificulta ainda mais o desenvolvimento saudável dos indivíduos, já que a sexualidade é tabu em grande parte das famílias. 

Outro ponto preocupante é usar uma falácia para promover o seu ponto de vista. Os apoiadores do Escola sem Partido usam frequentemente a expressão “ideologia de gênero”. No entanto, o conceito de ideologia não se encaixa nesse cenário, pois o gênero não é uma crença, um ideal. Não se influencia ou se obriga alguém a se identificar como “masculino” ou "feminino". O que existe é a identidade de gênero, forma como a pessoa se identifica - uma percepção individual e que não atinge ou estimula ninguém. 

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Proibir o uso de uma palavra ou expressão, assim como restringir disciplinas sobre sexualidade humana só servirá como repressão às minorias, não dando espaço aos adolescentes e jovens que já convivem com o preconceito por sua orientação sexual. A escola é um ambiente de debate, de conhecimento e esclarecimento de dúvidas, não de repetição de velhos padrões e cerceamento do direito à igualdade e livre pensamento. 

A educação é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Deixar uma parte tão importante da vida em sociedade sob influência da chamada “Bancada da Bíblia”, permitindo e apoiando a propagação da censura, é ceder ao retrocesso da democracia.