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Em 22/06/2022 13h52 , atualizado em 22/06/2022 14h05

Fies: Bolsonaro sanciona lei que renegocia dívidas

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Medida Provisória, de 30 de dezembro de 2021, foi aprovada pelo presidente com veto Por Silvia Tancredi
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, 22 de junho, Lei que renegocia dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A informação saiu no Diário Oficial da União (DOU).

Confira a Lei de Renegociação do Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamentos em instituições de ensino particulares. Somente podem participar candidatos que fizeram uma edição do Enem a partir de 2010 e que comprovem ter renda familiar de até três salários mínimos.

A renegociação de dívidas do Fies trata-se da Medida Provisória (MP) nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, cujo objetivo era beneficiar, com descontos de mais de 90%, estudantes que estavam inadimplentes com as instituições financeiras (bancos). 

O que propõe a Lei de Renegociação das dívidas do Fies 

A Lei nº 14.375 beneficia estudantes que têm débitos vencidos e não pagos e que formalizaram a contratação do financiamento pelo Fies até o segundo semestre de 2017.

Confira exemplos de como funciona a Lei na prática:

=>Débitos não pagos há mais de 90 dias

  • Desconto de 12% da dívida (se paga à vista)

  • Parcelamento do débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas

=>Débitos não pagos há 360 dias

  • Descontos a partir de 77%

Os estudantes que querem renegociar a dívida com o Fies devem entrar em contato com os canais de atendimento apresentados pelos agentes financeiros como Caixa e Banco do Brasil. 

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Veto

Embora tenha sancionado a Lei que renegocia dívidas do Fies, Bolsonaro vetou uma parte da MP que sinalizava descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária.

O Governo afirmou que: "Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita.

Fies

O MEC realiza duas edições do Fies, uma a cada início semestre, pelo site do FiesSeleção. A última edição do Fies ofereceu 66.555 financiamentos.

A prioridade do Fies é a oferta de cursos das áreas de Saúde, Engenharias e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior.

As datas do Fies do segundo semestre de 2022 ainda não foram informadas.

Tire suas dúvidas sobre o Fies

*Fonte: Agência Senado

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