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Em 04/06/2013 14h08 , atualizado em 13/07/2013 10h59

Lei de isenção leva a UFPA a aderir integralmente ao Enem

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Universidade teria prejuízo de até R$ 4 milhões se tivesse que organizar seu vestibular. Por Adriano Lesme
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A Universidade Federal do Pará (UFPA) anunciou na noite de ontem, 03 de junho, que a partir do processo seletivo para ingresso em 2014 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) irá substituir as provas tradicionais do vestibular. Também foi decidido que 20% das vagas serão preenchidas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

Os candidatos terão que se inscrever no Vestibular 2014 da UFPA informando o número de inscrição do Enem 2013. O mesmo acontece com os candidatos do SiSU 2014. No ano passado, o Enem representou a primeira fase do vestibular.

De acordo com a UFPA, a adesão integral ao Enem tem motivação orçamentária. Em abril, o Brasil Escola adiantou que a nova Lei de Isenção (Lei 12.799) poderia levar as universidades federais a aderirem ao Enem para não terem prejuízo com a organização dos vestibulares. E isso de fato aconteceu com a UFPA.

Todas as universidades e institutos federais já possuíam seus próprios programas para concessão de isenção de taxa, mas a maioria concedia isenção apenas para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que beneficia famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

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A nova lei obriga as instituições de ensino superior (IES) federais a concederem isenção para candidatos com renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo e que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral. Como o limite de renda do CadÚnico é menor que o da Lei 12.799, o número de isentos de taxa aumentou e a arrecadação com a taxa do vestibular diminuiu.

A estimativa é que, em 2014, a UFPA receberia entre 110 mil a 120 mil inscrições para o vestibular. As isenções acarretariam um déficit de 3,2 a 4 milhões de reais, recursos que a universidade deixaria de arrecadar, impossibilitando o seu processo seletivo, que é autocusteado.

Por Adriano Lesme

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