O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujas mudanças foram anunciadas em julho deste ano. A principal alteração é a criação de 310 mil novas vagas para 2018, das quais 100 mil a juros zero.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o modelo anterior do Fies chegou a mais de 50% de inadimplência. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. “Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas”, informou o órgão.
Agora, o novo modelo do Fies, segundo o MEC, é composto de três faixas – Fies 1, Fies 2 e Fies 3 . Veja abaixo os detalhes:
Fies 1 - Fundo Garantidor
- 100 mil vagas para todo o Brasil
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional
- Juros zero com correção da inflação
- Prestações de, no máximo, 10% da renda familiar
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa
Fies 2 - Regional
- 150 mil vagas para Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
-Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
Fies 3 - Desenvolvimento
- 60 mil vagas, com possibilidade de aumento para 80 mil
- Fonte de recurso: BNDES e fundos de desenvolvimento regionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
Conforme o Ministério da Educação, outra mudança no Fies é a criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que tem como objetivo garantir o crédito para os financiamentos contratados. Todas as instituições de ensino que participam do Fies deverão aderir ao FG-Fies.
O programa
O Fies é um programa do Governo Federal criado em 1999 que utiliza a pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para oferecer financiamentos em cursos superiores ministrados em instituições particulares de ensino.
Atualmente, somente podem participar do Fies candidatos que tiraram notas acima de 450 nas provas objetivas do Enem e que não zeraram a redação. O cronograma do processo seletivo de 2018 ainda não foi divulgado.
