Em cerimônia realizada na manhã de hoje, 6 de julho, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente da República, Michel Temer, anunciaram as mudanças do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) que serão implantadas a partir de 2018.
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A principal novidade é a divisão do programa em três modalidades, oferecendo um total de 310 mil vagas ao ano. Isso foi possível por conta da adesão dos bancos privados ao FIES.
A primeira modalidade oferecerá 100 mil vagas por ano com juros zero, mas com correção da inflação. No FIES Fundo Garantidor, poderão concorrer os estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos per capita. As prestações poderão comprometer, no máximo, 10% da renda familiar do estudante.
A segunda modalidade, chamada de FIES Regional, visa estudantes de classe média dos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Os recursos virão dos fundos constitucionais dessas regiões. O FIES Regional terá juros de até 3% ao ano e limite de renda de até cinco salários mínimos por pessoa.
O FIES Desenvolvimento é a terceira modalidade, também voltada para a classe média. A fonte de recursos será o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e os fundos de desenvolvimentos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas o ministro Mendonça Filho não informou se somente estudantes dessas regiões poderão participar do FIES Desenvolvimento. O limite de renda familiar será de cinco salários mínimos. A taxa de juros não foi informada na cerimônia.
FIES 1 - Fundo Garantidor
- 100 mil vagas para todo o Brasil
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional
- Juros zero com correção da inflação
- Prestações de, no máximo, 10% da renda familiar
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa
FIES 2 - Regional
- 150 mil vagas para Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Juros de até 3% ao ano mais correção monetária
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
FIES 3 - Desenvolvimento
- 60 mil vagas, com possibilidade de aumento para 80 mil
- Fonte de recurso: BNDES e fundos de desenvolvimento regionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Não foi informada a taxa de juros
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
No momento do contrato, o estudante saberá o valor total do empréstimo que terá de pagar durante todo o período. Atualmente, o financiamento é reajustado e renovado a cada seis meses.
Com a adesão dos bancos privados, o Governo Federal pretende economizar R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais dos bancos públicos.
“O que estamos fazendo é criar um Fies mais sustentável, eficiente e efetivo”. (Mendonça Filho, ministro da Educação)
Aprovação
As mudanças no FIES dependem de aprovação do Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo o Governo Federal, a MP "visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento".
