A renegociação de dívida junto ao Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, já atendeu mais de 120 mil pessoas, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo para solicitar a renegociação começou no dia 7 de novembro e segue aberto até 30 de maio de 2024 junto ao banco com o qual o estudante tem contrato.
O pedido é feito por meio da instituição financeira, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Todo o processo pode ser feito de forma on-line.
Podem participar desse processo apenas contratos celebrados até 2017 e com inadimplência até 30 de junho de 2023. Os descontos podem chegar a "99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso", afirma Camilo Santana, ministro da Educação.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes estão enquadradas nos critérios definidos para a renegociação. A iniciativa se refere ao Projeto de Lei nº 4.172/2023, sancionado pelo presidente Lula no dia 1º de novembro.
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Critérios para renegociar dívidas com o Fies
Confira abaixo os critérios para renegociação de dívidas com o Fies:
1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:
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desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
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parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos:
- desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:
- desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:
- desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
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Contratos inadimplentes do Fies por estado
Veja a relação da quantidade de contratos inadimplentes do Fies por estado:
Contatos de atendimento dos bancos do Fies
Confira os contatos de atendimentos dos bancos participantes do Fies:
Caixa Econômica Federal
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4004-0104 - Alô Caixa (Capitais e Regiões Metropolitanas).
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0800 104 0104 - Alô Caixa (Demais Regiões).
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Toda a renegociação pode ser feita de maneira 100% digital, sem precisar comparecer a uma agência, pelo aplicativo FIES CAIXA ou pelo site sifesweb.caixa.gov.br.
Banco do Brasil
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(61) 4004-0001 - WhatsApp.
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4004-0001 (Central de Atendimento Capitais e Regiões Metropolitanas).
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0800 729 0001 (Demais Localidades).
