Com a divulgação do espelho da redação do Enem 2021 na última sexta-feira, 8 de abril, o Brasil Escola teve acesso a alguns textos de participantes que obtiveram a nota máxima. Apenas 22 redações do total de 2,1 milhões conseguiram a nota 1000.
O tema da redação do Enem 2021 foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Em até 30 linhas, os estudantes tiveram que redigir uma dissertação-argumentativa propondo soluções para esse problema.
Uma das participantes que conseguiu a nota 1000 na redação foi a goiana Luiza de Souza Mamede. Ela deu uma entrevista para o nosso canal no YouTube e também enviou sua redação (confira abaixo).
Confira 7 redações nota 1000 no Enem 2021
Redação de Luiza de Souza Mamede, 18 anos, de Goiânia/GO
Uma referência quando o assunto é democracia é a antiga cidade grega Atenas, onde surgiu essa forma de governo com a participação popular na política e a valorização da cidadania, a qual, contudo, era bastante restrita, visto que excluía mulheres, estrangeiros e escravos. Nesse sentido, é possível observar que o Brasil atual vive uma situação análoga à ateniense, dado que, mesmo sendo uma democracia - neste caso, indireta - quase 3 milhões de brasileiros, segundo projeção do IBGE, não possuem registro civil, não sendo por isso, reconhecidos como cidadãos. Assim, torna-se imprescindível discutir essa situação, pois ela repete erros antigos ao privar grupos sociais da participação democrática e se perpetua por conta da morosidade do Estado que afeta direitos constitucionais.
Sob essa ótica, cabe frisar que a garantia de registro civil a todos os brasileiros é essencial e urgente porque permite a sua participação na sociedade. Acerca disso, o filósofo grego Aristóteles, segundo o conceito de Zoon Politikon, afirmava que o ser humano é um animal político e que a sua finalidade é a obtenção da felicidade, adquirida ao exercer o que lhe é substancial: pensar e viver em sociedade.
Dessa forma, evidencia-se a problemática da falta de acesso à cidadania no Brasil, uma vez que as pessoas que não são reconhecidas pelo Estado, devido à falta de documentação, são, por conseguinte, privadas da participação política e negligenciadas pela sociedade, impedidas de exercer a sua finalidade e alcançar a felicidade.
Ademais, é válido apontar que essa exclusão política e social vem sendo perpetuada pela lentidão administrativa do Estado. Nesse contexto, relembra-se que o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, afirma que, embora o Brasil possua um sólido aparato legislativo, ele mantém-se restrito ao plano teórico. Dessa maneira, verifica-se a materialização do apontado por Dimenstein no fato de que os direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988 não são garantidos a todos os brasileiros na prática, o que ocorre em grande parte devido à burocracia e à morosidade do Estado, que dificultam o registro dessas pessoas. Logo, sem documento, esses cidadãos invisíveis são privados do pleno acesso aos seus direitos constitucionais.
Portanto, infere-se que é mister que o Estado - cumprindo seu papel de garantir a cidadania a todos os brasileiros e de efetivar a Constituição Federal - combata as razões de sua própria lentidão por meio do destino de verbas para a construção de novas zonas de registro e para a contratação de profissionais para esse fim. Isso deve ser feito a fim de que não mais existam grupos excluídos da participação democrática, como ocorria em Atenas, e se garantam cidadania e os direitos, além da plena vivência política, a toda a população do Brasil.
Redação de Fernanda Quaresma, 20 anos, de Iguaracy/PE
Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil. A partir desse contexto, não se pode hesitar – é imprescindível compreender os impactos gerados pela falta de identificação oficial da população.
Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.
Além disso, a falta do sentimento de cidadania na população não registrada reflete, também, na manutenção de uma sociedade historicamente excludente. Tal questão ocorre, pois, de acordo com a análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a Independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social e exclusão do diferente se mantém, sobretudo, no que diz respeito às pessoas que não tiveram acesso ao registro oficial, as quais, frequentemente, são obrigadas a lidar com situações humilhantes por parte do restante da sociedade: das mais diversas discriminações até o fato de não poderem ter qualquer outro documento se, antes, não tiverem sua identificação oficial.
Portanto, ao entender que a falta de cidadania gerada pela invisibilidade do não registro está diretamente ligada à exclusão social, é tempo de combater esse grave problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ampliar o acesso aos cartórios de registro civil. Tal ação deverá ocorrer por meio da implantação de um Projeto Nacional de Incentivo à Identidade Civil, o qual irá articular, junto aos gestores dos municípios brasileiros, campanhas, divulgadas pela mídia socialmente engajada, que expliquem sobre a importância do registro oficial para garantia da cidadania, além de instruções para realizar o processo, a fim de mitigar as desigualdades geradas pela falta dessa documentação. Afinal, assim como os meninos em “Vidas secas”, toda a população merece ter a garantia e o reconhecimento do seu nome e identidade.
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Redação de Evely Lima, 20 anos, de Lagoa dos Velhos/RN
A Constituição Federal de 1998, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de visibilidade do registro civil como forma de garantir o acesso à cidadania no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa forma, essa realidade se deve à inoperância estatal e à alienação social.
Primeiramente, vale ressaltar que à débil ação do Poder Público, possui íntima relação com o revés. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã” defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. As autoridades, todavia, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação a invisibilidade de pessoas sem o registro civil e, por consequência disso, dados de uma pesquisa estabelecida pelo IBGE, em 2015, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento, mostrando um alto teor de cidadãos em maioria pobres e negros, excluídos de existirem no corpo civil. Assim, parcela dessas vítimas vive à margem da sociedade, pois não existem políticas públicas eficazes como benefícios sociais.
Ademais, uma grande parcela da população se mostra alienada. O intitulado “Paradoxo da Moral”, é um livro escrito pelo musicólogo Vladimir Jankélévitch para exemplificar a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que a garantia de acesso à cidadania, encontra um forte alicerce na estagnação social. Essa situação ocorre porque, infelizmente, a sociedade não se movimenta em prol da erradicação dessa problemática, pelo contrário, ela adquire uma posição individualista por não mensurar como a falta de um registro civil causa como a impossibilidade de retirar outros documentos precisos. Logo, é essencial superar esses preceitos que atestam, sobretudo, um cenário intolerante.
Fica evidente, portanto, a necessidade de garantir o acesso à cidadania para todos no Brasil. Destarte, o governo federal, responsável por administrar o povo e os interesses públicos, com o apoio do Ministério da Cidadania, a partir de medidas governamentais destinadas à pasta, deve disponibilizar benefícios financeiros sociais para cidadãos que não tenham como pagar a retirada de um registro civil. Essa ação será realizada com o intuito de custear a posse desse documento importante, para que também, a sociedade não naturalize a intolerância que a permeia. Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição, como uma realidade.
Redação de Giovanna da Silva Dias, 19 anos, de Recife/PE
Em sua obra “Os Retirantes”, o artista expressionista Cândido Portinari faz uma denúncia à condição de desigualdade compartilhada por milhões de brasileiros, os quais, vulneráveis ocasionalmente, são invisibilizados enquanto cidadãos. A crítica de Portinari continua válida nos dias atuais, mesmo décadas após a pintura ter sido feita, como se pode notar a partir do alto índice de brasileiros que não possuem registro de nascimento, fator que os invisibiliza. Com base nesse viés, é fundamental discutir a principal razão para a posse do documento promover cidadania, bem como o principal entrave que impede tantas pessoas não se registrarem.
Com efeito, nota-se que a importância da certidão de nascimento para a garantia da cidadania relaciona-se à sua capacidade de proporcionar um sentimento de pertencimento. Tal situação ocorre, porque, desde a formação do país, esse sentimento é escasso entre a população, visto que, desde 1500, os países desenvolvidos se articularam para usufruir ao máximo do que a colônia tinha a oferecer, visando os lucros a todo custo, sem se preocupar com a população que nela vivia ou com o desenvolvimento interno do país. Logo, assim como estudando pelo historiador Caio Prado Júnior, formou-se um Estado de bases frágeis, resultando em uma falta de sentimento de identificação como brasileiro. Desse modo, a posse de documentos, como a certidão de nascimento, funciona como uma espécie de âncora para uma população com escasso sentimento de pertencimento, sendo identificada como uma prova legal da sua condição enquanto cidadãos brasileiros.
Ademais, percebe-se que o principal entrave que impede que tantas pessoas no Brasil não se registrem é o perfil da educação brasileira, a qual tem como objetivo formar a população apenas como mão de obra. Isso acontece, porque, assim como teorizado pelo economista José Murilo de Carvalho, observa-se a formação de uma “cidadania operária”, na qual a população mais vulnerável socioeconomicamente não é estimulada a desenvolver um pensamento crítico e é idealizada para ser explorada. Nota-se, então, que, devido a essa disfunção do sistema educacional, essas pessoas não conhecem seus direitos enquanto cidadãos, como o direito de possuir um documento de registro civil. Assim, a partir dessa educação falha, forma-se um ciclo de desigualdade, observada no fato de o país ocupar o 9º lugar entre os países mais desiguais do mundo, segundo o IBGE, já que, assim como afirmado pelo sociólogo Florestan Fernandes, uma nação com acesso a uma educação de qualidade não sujeitaria seu povo a condições de precária cidadania, como observada a partir do alto número de pessoas sem o registro no país.
Portanto, observa-se que a questão do alto índice de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento deve ser resolvida. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação reforce políticas de instrução da população acerca de seus direitos. Tal ação deve ocorrer por meio da criação de um Projeto Nacional de Acesso à Certidão, o qual irá promover, nas escolas públicas de todos os 5570 municípios brasileiros, debates acerca da importância do documento de registro civil para a preservação da cidadania, os quais irão acontecer tanto extracurricularmente quando nas aulas de Sociologia. Isso deve ocorrer a fim de formar brasileiros que, cientes dos seus direitos, podem mudar o atual cenário de precária cidadania e desigualdade.
Redação de Sarah Fernandes Rosa, 21 anos, de São José dos Campos/SP
Ser é ser percebido
O clássico da literatura infantil inglesa “Oliver Twist” aborda as vivências daqueles marginalizados durante a era vitoriana e a forma como eram consideradas invisíveis por não pertencerem à lógica social. Essa percepção sobre uma parcela considerável da população dialoga, analogamente, com a realidade atual de inúmeros brasileiros que não possuem acesso aos seus direitos civis por não apresentarem registros primários necessários à inserção como cidadão no próprio país. Dessa forma, torna-se notório que a garantia aos principais instrumentos de validação pessoal enfraquece problemáticas estruturais da totalidade tupiniquim, pois a invisibilidade não só fortalece a marginalização, como também mantém um ciclo de violações.
É nesse contexto que a máxima do Empirismo Radical “ser é ser percebido” reforça a urgência em ser considerado um cidadão, uma vez que a existência de um indivíduo diante do Estado ocorre substancialmente a partir do registro da certidão de nascimento, ou seja, esse é o meio de ser percebido como um agente social pela estrutura do país. Essa estrutura, segundo o antropólogo belga Claude Lévi-Strauss, representa o conjunto de padrões sociais nos quais as relações interpessoais estão ancoradas e, desse modo, determina o papel do sujeito na comunidade. Como o registro civil, para obter direitos no Brasil, é estrutural à lógica contemporânea, a individualidade só se faz presente por meio dos documentos oficiais, o que promove, portanto, a invisibilidade daqueles que não as possuem.
Além disso, tal apagamento identitário mantém o agravamento da problemática presente entre as gerações de forma cíclica, pois pais invisíveis geram filhos invisíveis ao país. Como é preciso ser registrado para ter acesso aos princípios básicos para a manutenção da vida, os quais, de acordo com a consolidação dos direitos civis durante o iluminismo francês, são a prosperidade, a liberdade e todos os aspectos que envolvem a vida, como a educação, a saúde, garantia de acesso à cidadania representa um caminho para a valorização individual. Nesse cenário, a supressão da invisibilidade e, consequentemente, a percepção pessoal pela totalidade brasileira marcam o início do avanço social no país e o afasta, por fim, da realidade analisada em “Oliver Twist”, na qual as pessoas não eram reconhecidas como seres humanos por não serem percebidas.
Há, portanto, a urgência de findar essa problemática notória na estrutura do Brasil. Cabe, então, ao Ministério da Família e dos Direitos Humanos, responsável pelo encabeçamento da manutenção da seguridade social, promover, em parceria com prefeituras e sub-prefeituras, um aumento da eficácia do registro civil nos municípios. Essa ação irá ocorrer por meio de campanhas, as quais promoverão a conscientização sobre o acesso aos direitos civis, e documento da contratação de funcionários dos Fóruns para agilizar o registro, principalmente, das certidões de nascimento. Dessa maneira, haverá a diminuição da marginalização de uma parcela populacional, seja ativamente pela garantia do acesso à cidadania, seja pelo rompimento do ciclo de invisibilidade.
Redação de Iasmin Schausse Ferreira, 21 anos, Niterói/RJ
O conceito “cidadania multiladas”, do geógrafo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático , uma vez que inúmeros indivíduos ainda permanecem em uma situação de invisibilidade acarretada pela ausência do registro civil - o qual atua como uma ferramenta de garantia de acesso à cidadania no país. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso governamental e a falta educacional.
Sob esse viés analítico, é importante destacar, a princípio, que a inoperância estatal é um fato preponderante para a ocorrência dessa problemática. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como a garantia de registro civil. Em decorrência dessa indiligência do poder público, cria-se um ambiente propício para a precarização infraestrutural de locais especializados no aporte de documentação pessoal - materializada na carência de cartórios, sobretudo, em regiões mais afastadas dos centros urbanos. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o deficitário acesso à cidadania.
Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de educação potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque, desde o século XX, com a implementação de um formato tradicionalista de ensino pelo ex-presidente Vargas, cristalizou-se um modelo educacional que negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas acerca da cidadania. Nessa perspectiva, com o desconhecimento por parte da população - oriundo da escassez instrutiva - sobre a relevância da garantia de direitos, há uma invisibilização da situação sofrida pelas pessoas que não possuem documentos basilares, como a certidão de nascimento. Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações sociais efetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso, a isonomia presente nas relações democráticas. Dessa forma, é imprescindível combater a falha do processo educacional, visto que marginaliza uma classe da sociedade.
É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios impostos à garantia de acesso à cidadania no Brasil. Por isso, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, por meio de fiscalização da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura ao setor que oferta o registro civil, a fim de que a retirada desse documento seja ampliada para as diversas regiões do país. Ademais, as instituições escolares públicas e privadas devem, por intermédio de palestras, instruir os alunos acerca da importância da documentação pessoal, com o objetivo de minimizar a invisibilização desse tema, e com isso, estimular atitudes combativas à conjuntura de indivíduos sem registro. Assim, o ideal do geógrafo Milton Santos será, de fato, uma realidade no país.
Redação de Rafaella Frutuoso Barbosa, 22 anos, Macaé/RJ
A Declaração Universal dos Direitos Humanos busca garantir a todos os cidadãos pleno acesso aos direitos básicos, como saúde e educação, além de preservar a integridade e dignidade da pessoa humana. Entretanto, tais garantias são negligenciadas quando indivíduos não conseguem obter o registro civil, documento que garante acesso à cidadania no Brasil e previne a invisibilidade social. Dessa forma, a ausência desse documento causa a marginalização do povo e impede a ascensão social dos brasileiros.
Deve-se destacar, primeiramente, que a falta da certidão de nascimento gera a marginalização do corpo social. Nesse sentido, a obra “Vidas Secas”, do autor Graciliano Ramos, retrata a vida de indivíduos que, por não possuírem registro civil, não possuem nomes próprios, não conseguem acesso aos direitos mais básicos, como moradia e alimentação, e são submetidos à situação análoga à escravidão. Desse modo, quando cidadãos não têm acesso a esse documento, são excluídos da sociedade e não conseguem recorrer às autoridades estatais para a defesa de seus direitos, visto que, para isso, necessitam de documentos oficiais. Logo, compara-se que a ausência desse registro causa a marginalização de indivíduos no Brasil.
Além disso, a falta dessa certificação civil impede a ascensão social dos brasileiros. Sob essa perspectiva, a Constituição Federal Brasileira garante, em seu 6º artigo, que todo cidadão tem direito de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, entre outros, objetivando assegurar não só direitos básicos, como também a possibilidade de ascender socialmente. Contudo, quando uma pessoa não consegue obter esse documento, todas as suas garantias fundamentais são negligenciadas, impedindo que esse cidadão frequente a escola, obtenha registro trabalhista, acesse a universidade e alcance bons salários e alto nível de instrução profissional. Com isso, a ausência da certidão de nascimento impede a ascensão social dos brasileiros.
Portanto, para mitigar a invisibilidade causada pela inexistência do registro civil e garantir o acesso à cidadania, cabe ao Governo Federal ampliar as formas de obter a certidão de nascimento, por meio da criação de pontos de registro civil em prédios públicos – como escolas e hospitais –, a fim de facilitar e ampliar a obtenção desse documento. Ademais, as Organizações não Governamentais – instituições sem fins lucrativos, que buscam defender uma causa – devem organizar movimentos para cadastro civil, nas quais conduzirão a população até o cartório mais próximo, para que se reduza o número de brasileiros não registrados. Assim, o propósito principal da Declaração Universal dos Direitos Humanos será realidade no Brasil.
