O investimento em educação no Brasil é fundamental para fortalecer o acesso ao ensino e ao mercado de trabalho. Garantir esses espaços para as pessoas é possibilitar oportunidades de transformação para milhões de brasileiras e brasileiros.
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que o investimento em educação no ano de 2021 foi o menor em dez anos. No ano passado, o orçamento da área foi de R$129,74 bilhões, segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) está o investimento em educação equivalente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2024.
Monitoramento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que até 2022, o investimento na educação pública brasileira alcançava 5,5% do PIB. O que evidencia a distância para o cumprimento do PNE.
Relatório da OCDE e o investimento em educação no Brasil
No último dia 12 foi publicado o relatório Education at a Glance 2023 que apresenta dados sobre os sistemas educacionais dos 49 países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No levantamento do órgão constam informações sobre a estrutura, finanças e desempenhos da educação dos países que compõem a OCDE.
O documento mostra que o Brasil é o terceiro país com o pior investimento público por estudante na educação básica entre os países da organização.
O investimento brasileiro por aluno na educação básica é de US$3.583 por ano, o que equivale a cerca de R$17,6 mil.
Durante os anos de 2017 a 2022, o país teve uma redução considerável da verba pública empregada no setor da educação. O período coincide com o início da política do teto de gastos públicos, aprovada em 2016 e que entrou em vigor em 2017, durante o governo Temer. Essa política limita o crescimento de gastos da União entre os anos de 2017 e 2036. O orçamento é definido de acordo com a correção da inflação.
Ou seja, nos últimos anos a educação brasileira vivenciou constantes reduções de investimento e ameaças de universidades públicas em interromper suas atividades por falta de verba.
Acesse o relatório da OCDE na íntegra aqui.
Educação como ferramenta de transformação
A educação é uma ferramenta potente de transformação social, e para além disso é um direto social. É importante que o poder público cumpra o PNE e priorize o setor educacional a partir do investimento adequado.
O Brasil é um país desigual. As desigualdades perpassam os marcadores sociais, de raça e gênero.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2021, o rendimento médio de pessoas brancas foi de R$3.099, enquanto o de pessoas pretas foi de R$1.764.
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Apesar da metade dos trabalhadores brasileiros em 2021 (53,8%) serem pretos ou pardos, apenas 29,5% desse grupo ocupavam cargos gerenciais.
Nesta conjuntura, é fundamental fortalecer a educação como ferramenta que produz oportunidades para milhões de brasileiras e brasileiros.
Dessa forma, novos caminhos serão abertos para a redução de desigualdades e a ocupação de espaços, seja de formação ou de trabalho.
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Importância da pesquisa científica
Até o ano de 2021, o investimento em pesquisa científica e tecnológica dos últimos sete anos acumulou redução de R$ 83 bilhões. O orçamento no setor de 2022 foi o menor dos últimos dez anos, alertou o presidente do Sindicato Nacional de Gestores Públicos em Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz.
Em 2023, com o governo do Presidente Lula, novos rumos foram tomados. Em abril, foi anunciada uma recomposição orçamentária de R$2,4 bilhões para universidades e institutos federais.
O governo federal também reajustou as bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e de permanência. No caso das bolsas de Mestrado e Doutorado, que não tinham reajuste desde 2013, o aumento do valor ficou em 40%.
É necessário que iniciativas como essa continuem para que as atividades de pesquisa permaneçam e sejam desenvolvidas e qualificadas.
A pesquisa científica é essencial para a sociedade. A partir dela diversas áreas como a saúde são valorizadas com inovações e resultados de trabalhos científicos que identificam descobertas e qualificação de tecnologias e tratamentos.
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Desafios para a educação no Brasil
O estudo desenvolvido por Clóvis Trezzi apresenta como reflexão a dificuldade que o Brasil possui em "transformar seu projeto de educação em projeto de nação". Isso se dá pelos diferentes trabalhos e perspectivas que cada governo adota em relação à educação.
Trezzi enfatiza que a educação "parece ser mais tratada mais como política de governo do que como política de Estado".
Essas considerações ponderam sobre o quão crucial é pensar, atuar e trabalhar com a educação a partir de uma estrutura e política consolidada, que valorize e considere a importância da educação para um país.
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