O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial na última terça-feira, 18, portaria que assegura aos servidores públicos o uso do nome social por travestis e transexuais. Os órgãos têm 30 dias para promover as adaptações necessárias nas normas e procedimentos internos para a aplicação da resolução. Mas o que essa deliberação acarretará?
Os nomes pelos quais essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade serão assegurados, mediante requerimento da pessoa interessada, em situações até então ignoradas. Com a portaria em vigor, os travestis e transexuais adquiriram o direito do nome social aparecer no cadastro de dados e informações, comunicações internas, endereço de correio eletrônico, crachá, lista de ramais e nome de usuários em sistemas de informática.
Ações
A semana foi marcada pela luta contra o preconceito. Para celebrar o Dia Internacional de Combate à Homofobia, no dia 17 de maio, membros do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do movimento Juventude ABGLT participaram do seminário UnB Fora do Armário!, na Universidade de Brasília (UnB).
Na ocasião, a coordenadora geral de promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Mitchelle Meira, revelou que serão assinados, ainda este mês, a portaria que cria o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, a portaria que institui o Comitê de Acompanhamento e de Monitoramento da Política GLBT, além do decreto que estabelece oficialmente o dia 17 de maio como a data nacional de combate à homofobia.
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O seminário UnB Fora do Armário! debateu sobre a questão homofóbica
Ainda foram discutidos os Projetos de Lei 122/2006 e 72/2007. Os planos prevêem, respectivamente, sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas e o direito dos travestis e transexuais de mudar seus nomes nos registros públicos.
Na terça-feira, 18, representantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (AGBLT) reuniram-se com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. A classe solicitou o apoio do MEC para que o ambiente escolar receba de forma solícita os travestis e transgêneros e ajude a formar cidadãos capazes de respeitar as diferenças de todos. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, propôs fortalecer o grupo de trabalho do MEC que cuida temática, a fim de criar uma agenda de trabalho até o final do ano.
Também em Brasília, aconteceu na quarta-feira, 19, a I Marcha Nacional de Combate à Homofobia. Cerca de duas mil pessoas pertencentes a caravanas do Brasil inteiro percorreram toda a Esplanada dos Ministérios. A passeata mobilizou, ainda, outros movimentos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
E você vestibulando, acredita que os debates contra a homofobia conscientizarão a sociedade sobre a diversidade de gênero? A aprovação de projetos com teor anti-homofóbico está sujeita à falta de disposição de deputados e senadores preconceituosos? O fim da descriminalização e inclusão de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais passa pela formação escolar? Não deixe de opinar!
