Foi aprovada pela CCJ a constitucionalidade da PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O processo segue em votação na Câmara. Naturalmente, diante deste tema polêmico, as pessoas divergem quanto à opinião.
É fato que as instituições responsáveis pela internação dos menores, não possui possuem infraestrutura a fim de dar o respaldo que a lei garante. Por conseguinte, não sabemos qual seria a situação se a lei fosse verdadeiramente aplicada. Além disso, consoante a à deputada Maria do Rosário, a reincidência de internos menores é de 20%, enquanto que a de maiores é de 70%. E de acordo com a SENASP, pessoas entre 16 e 18 anos cometem menos de 0,9% dos crimes praticados no Brasil.
Contudo, aquele que pratica crimes tem plena consciência de seus feitos. O castigo brando torna-se incentivo para o delito. Desse modo, cria-se a impunidade fundada no conceito errôneo de que por ser novo em idade não compreende o que faz. A Constituição de 1988 levou em conta a juventude de seu tempo. Agora com a população predominantemente urbana e acesso a à internet, o amadurecimento ocorre precocemente.
O Senador Aloysio Nunes defende uma PEC, que mantém a maioridade penal de 18 anos. (,) Mas permite que em determinados casos, a partir dos 16 anos, o que cometer delito grave, por exemplo, crime hediondo, seja julgado como maior.
Portanto, a redução da maioridade não vai resultar no fim da violência, visto que os delitos em sua maioria sequer são praticados por adolescentes. Bem como, a redução provocaria maiores chances de reincidência. No entanto, apesar disso, não punir um ser consciente de seus atos e que há muito abandonou a infância é moralmente, - logo deve ser legalmente, - considerado inaceitável. Dado o exposto, a melhor solução é a aplicação prática e séria da lei atual para crimes menores e aprovação da PEC de Aloysio para crimes maiores. Assim, o jovem que cometeu crimes graves será punido justamente, enquanto o que praticar inflação infração menor terá mais chances de se reiterar a sociedade.
Comentários do corretor
Atenção à pontuação, ao uso da crase e à grafia correta das palavras.
O texto aborda o tema proposto de forma clara, objetiva, coerente e crítica.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Item | Nota | |
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.5 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.5 |
| NOTA FINAL: | 8 | |
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| 0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |