Cultura da Violência - Banco de redações

Nas útimas semanas uma discussão calorosa tem acontecido pelo país acerca da PEC que pretende reduzir a a maioridade penal de 18 para 16 anos, considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (da Câmara dos Deputados) em 31 de março de 2015. A PEC foi considerada admissível após 22 anos de sua criação e muitos argumentos surgem sobre o assunto, uma vez que sua efetiva aprovação e aplicação afetaria radicalmente a realidade brasileira.

Inicialmente, é importante salientar que os menores infratores já são responsabilizados pelos seus atos a partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estão previstas no ECA diversas formas de medidas sócio-educativas socioeducativas, que são aplicadas na proporção dos delitos, oferecendo assim uma real oportunidade de reinserção dos jovens em sua comunidade.

Sequencialmente, tem que se levar em consideração as condições do sistema prisional brasileiro, que além de estar superlotado, não oferece, por conta também da alta demanda, as condições necessárias para realmente inserir novamente os prisioneiros na sociedade. Nesse aspecto, não há sentido colocar jovens infratores no início de suas vidas em um sistema tão caótico.

Em suma, reduzir a maioridade penal é na verdade uma forma de tentar sanar os efeitos de uma problemática muito maior. As práticas do Estado devem se focar em atuar nas causas da criminalidade, traçar estratégias efetivas que impactem na vida prática de seus cidadãos, incentivando a cultura e a educação e construindo uma estrutura que ofereçam aos nossos jovens um vislumbre de um futuro melhor.