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         Atualmente, a sociedade brasileira assiste estarrecida ao crescimento do envolvimento de crianças e adolescentes com o mundo do crime. Muitas vezes, estes são utilizados como escudo por criminosos maiores de idade, visto que se tem a impressão de que os menores ficam impunes. Diante desse cenário, a redução da maioridade penal é defendida por grande parcela da população como solução para o problema. Entretanto, tal medida agravará a violência no país e requer maior atenção das autoridades e da sociedade.

            No Brasil já existem leis aplicáveis a menores infratores. Todavia, as condições de muitas unidades de internação são inadequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), não sendo efetivas na reeducação dos jovens,. Ademais, a legislação especial para os menores é insuficiente ao prever punições incompatíveis com a gravidade de determinados crimes.

            Além disso, o ingresso antecipado no falido sistema prisional brasileiro aumenta as chances de reincidência. Uma vez que o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo, os presídios não cumprem sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes infratores. Ao contrário, funcionam como “escolas do crime”, na qual nas quais o indivíduo pode sair pior do que entrou.

            Outro fator relacionado à criminalidade no país é o processo educativo. A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que, no país, muitos jovens são excluídos deste processo e ficam mais vulneráveis ao crime e à violência. Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças e adolescentes creches e educação de qualidade, áreas de esporte, cultura e lazer.

            Destarte, torna-se evidente que a solução para a violência não está na redução da maioridade penal. Portanto, é preciso que haja melhorias no sistema judiciário brasileiro, com a ampliação da pena para criminosos que usam menores para a prática de delitos e maior fiscalização no cumprimento do ECA, alterando-o para tratar com maior rigidez os crimes violentos. Também são necessários investimentos públicos em programas que mantenham crianças e jovens em escolas de qualidade, além de oferecer opções de lazer e cultura.