Brasil: Prisões que não trazem segurança* - Banco de redações

            O Brasil é um país com mais de 80 emendas constitucionais, dentre tantas, poucas delas são efetivamente cumpridas. Com um sistema penitenciário em crise, agora o governo** quer aprovar a PEC que propõe a redução da maioridade penal como uma das soluções para a questão da violência. O problema é que aumentar o número de prisões não altera um dos principais fatores da criminalidade: a desigualdade social.

            O país lidera o ranking mundial de homicídios absolutos, ao mesmo tempo detém a terceira maior população carcerária do mundo. Sem contar que as penitenciárias apresentam um índice de 70% de reincidência. Logo, é visível que as cadeias brasileiras não conseguem exercer seu papel com plenitude. A prisão desses jovens cria, ilusoriamente, uma sensação de maior segurança, contudo, não reduz a criminalidade. Pelo contrário, na prisão eles entrarão em contato com criminosos mais experientes e serão estimulados a se manter no mundo do crime.

            É nesse ponto que entra a questão da desigualdade social, tão expressiva no Brasil. Enquanto a mesma não for diminuída, a violência só crescerá mais e mais. E a melhor forma de mudar essa realidade é o investimento em educação pública. Investindo-se em educação, dá-se a muitos jovens marginalizados a oportunidade de saírem da condição social em que vivem; a redução (da) maioridade penal, em contrapartida, apenas os retira das ruas para colocá-los em verdadeiras “escolas do crime”.

            Logo, diante da falência da segurança pública na nação, a PEC, se aprovada, será apenas mais uma das muitas emendas constitucionais existentes. Mais uma medida ineficaz ao invés de realmente se cumprir o que já consta na Constituição, que é uma educação universal de qualidade, a qual contribui para diminuição das desigualdades sociais e, consequentemente, da criminalidade.