Educação: indiscutivelmente o alicerce de tudo - Banco de redações

   É de conhecimento geral que o aumento da criminalidade no Brasil é uma constante. Diante deste problema, discute-se a respeito da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas, será mesmo que, na conjuntura atual, esse projeto de lei conseguirá amenizar a situação do país nesse aspecto?

   Ao fazer um retorno à história, nota-se o surgimento, no período neolítico, das diferenças sociais decorrentes da aparição do excedente pela fixação do homem à terra. Mais tarde, os princípios capitalistas reafirmam a desigualdade por meio da presença das lutas de classes, idealizada pelo sociólogo Karl Marx. Esta resulta na marginalização social dos indivíduos menos favorecidos, principalmente, por efeito da fragilidade educacional.

   Pesquisas realizadas mostram que, na maioria dos países que aderiram à redução da maioridade penal, não houve mudanças positivas nos índices de criminalidade destes. No Brasil, o órgão a legislação responsável pelos menores de idade é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que aplica tutela por até três anos para os jovens praticantes de atos ilícitos.

   Ademais, cabe-se discutir discussão a respeito da precariedade do sistema carcerário, já que os presídios atualmente estão superlotados e maioria das pessoas punidas por seus crimes voltam a delinquir, muitas vezes de forma mais violenta. Consequentemente, infere-se que, se aprovado o projeto de lei, ocorreria um possível agravamento nesses problemas apontados, visto que a questão de diminuir as elevadas taxas de violência não perpassa somente pela prisão do sujeito.

   Com as afirmações supracitadas, é perceptível a necessidade de reforma no sistema penitenciário brasileiro, a fim de que este funcione com eficácia. Além disso, é preciso formar uma educação conscientizadora, segundo o educador Paulo Freire, unida à mudança social.