O começo do fim da impunidade - Banco de redações

 Pode-se dizer que inspirado em um pensamento de Lock, no qual o propósito da lei não é abolir mas preservar a liberdade, o Congresso colocou em votação a redução da maioridade penal no Brasil. Sobre forte disculssão discussão eleva-se o objetivo de reduzir a violência no país.

 Ao contrário do que muitas pessoas afirmam, o número de menores infratores possui reflexo nos índices de violência do Brasil. Fato comprovado por sua sétima colocação no ranking mundial dos paises mais violêntos violentos. Pesquisa essa que mostra os EUA como 21°, sendo que a maioria dos estados desse país admitem os 12 anos como maioridade penal.

 Por isso, a proposta de emenda do artigo 228 da constituição, que fixa a maioridade penal aos 18 anos, procura reduzir a idade limite para os 16 anos. Visto que, jovens dessa idade já podem votar, testemunhar perante juízo e receber emancipação. (,) Sendo de tais formas reconhecidos pelo Estado com responsabilidade por seus atos.

 Além do mais, pesquisas realizadas pelo instituto CNT/MDA em 2013, apontam 92% dos brasileiros a favor da redução da maioridade penal, sendo que a maioria revolta-se com a impunidade. Pois, um jovem menor acusado de homicídio qualificado, por exemplo, tem no máximo 3 anos de medidas socioeducativas com internação ou não, sendo que um maior que comete o mesmo crime pode ser condenado a até 30 anos de cárcere.

 A partir dos dados expostos percebe-se que a violência tem causas nos menores infratores, principalmente pela impunidade dos mesmos. Sendo assim, a aprovação da emenda para reduzir a maioridade penal seria uma forma de também reduzir a criminalidade do país. E outras medidas que auxiliariam nisto seriam uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o rigor penal, um maior investiento investimento em programas como o (Conselho) Tutelar e uma maior propagação das medidas sociais e educativas, como o Proerd.