Mais educação e menos prisões - Banco de redações

Após passar pelo controle prévio de constitucionalidade, de responsabilidade do poder legislativo por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, as discussões acerca da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos voltaram à tona no Brasil. O tema de extrema complexidade não é pacífico em nenhuma parte do mundo, pois envolve diversas áreas do conhecimento, fazendo emergir diferentes ideais filosóficos, políticos, econômicos e sociais.

De fato, a opinião pública tem se mostrado favorável ao projeto de redução da maioridade penal há tempos, já que vem convivendo com uma violência crescente, em uma sociedade cada vez mais insegura. Entretanto a solução para tão grave problema não se encontra nesse tipo de ação extrema. Na realidade as políticas públicas deveriam se voltar para a criação de oportunidades, com investimento técnico e financeiro na educação e na criação de empregos, além de medidas socioeducativas para diminuição das desigualdades sociais. O recrudescimento da violência é uma consequência da falta de oportunidades e do baixo desenvolvimento da coletividade como um todo. Atualmente o que ocorre é exatamente o contrário, preocupa-se com os efeitos e se esquecem do verdadeiro responsável, que é a própria sociedade desigual e injusta em que vivemos; e não os jovens entre 16 e 18 anos. Para demostrar esse fato, temos um dado estarrecedor, (:) enquanto o governo gasta cerca de 21 mil reais por ano com um detento, são investidos somente 2,3 mil reais por ano em um aluno de ensino médio; isto é, nove vezes mais de dinheiro público despendido com o efeito do que com a real solução.   

Apesar do maciço investimento anual em segurança pública de forma geral, temos um sistema prisional de péssima qualidade, no qual o índice de reincidência chega a 70% segundo o Conselho Nacional de Justiça. Isso, evidentemente(,) se deve a vários fatores, entre eles a pouca efetividade das prisões em geral, o que é ampliado quando se tem uma sociedade como a brasileira, que além da desigualdade social, enfrenta problemas internos como a corrupção e a má administração do dinheiro público. Dessa forma, imaginar que a solução para a violência seria aumentar o encarceramento é ingênuo e simplista demais diante de uma realidade tão complexa.

A partir do exposto, percebemos que a população está aterrorizada justificadamente, entretanto os poderes judiciário, executivo e principalmente legislativo devem se manter rijos, com decisões coerentes, baseadas em dados concretos e progressões realistas a fim de conduzir a sociedade ao progresso e a à pacificação social.