A questão da redução da maioridade penal de 18 para de 16 anos no Brasil, é motivo de calorosas discussões em meio a à sociedade. Enfim, após 22 anos de espera o assunto se tornou a pauta da vez, depois que a Câmara de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou o tema.
Com base na Constituição de 1988, no seu Artigo 228, a mudança na maioridade penal não poderia ser concebida, pois os menores de 18 anos são penalmente imputáveis, (.) além disso, acomodar esses jovens infratores no mesmo recinto que os marginas adultos, não seria a melhor opção, isso só agravaria a situação e retardaria o processo de recuperação dos mesmos.
Em contrapartida, essa mudança na Constituição não seria inconstitucional, pois a Proposta de Emenda Constitucional não visa extinguir direitos, mas sim, impor novas regras. Ora, se um jovem cidadão de 16 anos tem a capacidade de escolher o seu representante político, também deveria ter a responsabilidade de responder pelos seus próprios atos.
Contudo, é importante lembrar na a importância da participação do Estado, onde pois o mesmo não pode se omitir e se isentar de suas responsabilidades, é seu dever fazer valer a Constituição. Toda criança, jovem e adolescente, tem direito a educação de qualidade, segurança, moradia digna e acesso a programas sociais que o desenvolva como pessoa, cidadão de bem. Essa iniciativa precisa acontecer o quanto antes, caso contrário, lá se vão mais 22 anos.
Comentários do corretor
Atenção à pontuação, ao uso da crase, ao uso devido de advérbios (onde é advérbio usado apenas para se referir a lugar) e de preposições.
O texto aborda o tema proposto de forma objetiva e crítica. No entanto a conclusão poderia ter sido melhor desenvolvida. Afinal, é preciso que a maioridade penal seja aprovada agora ou não?
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Item | Nota | |
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 1.5 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.5 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.0 |
| NOTA FINAL: | 6 | |
| Saiba como é feito a classificação da notas | ||||
| 0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |