A redução da maioridade penal é um assunto bastante discutido, que trata da idade mínima para a responsabilização penal de uma pessoa que passaria a ser julgada como um adulto. Em todos os casos, a redução da maioridade penal pode significar algo positivo para uma nação, mas também algo negativo. O que a tornará eficaz é a forma como a lei será aplicada.
Separar a criança do adulto tem se tornado cada vez mais polêmico. No sistema jurídico brasileiro a maioridade penal se dá aos 18 anos, alegando uma incapacidade de entendimento do jovem de cometer algum tipo de crime, o que é algo totalmente refutável. Um jovem de 16 anos pode casar, pode ter emancipação econômica se já souber ganhar seu próprio dinheiro, pode votar, como também tem consciência dos seus atos, inclusive ao cometer algum tipo de delito.
Na época do Brasil imperial, o código criminal já estabelecia uma idade mínima para uma pessoa ser presa, que era a partir dos 14 anos. Em outros países essa idade varia até 12 anos, dependendo do tipo de crime cometido. A redução da maioridade penal, é vista como uma solução para a violência e para a impunidade de jovens que são induzidos pelo crime, e muitas vezes se aproveitam dessa sua condição de menor para acobertar seus comparsas.
Em um país como o Brasil, que ocupa a quarta posição no ranking dos países com maior população carcerária do mundo, e que se dispõe de um sistema precário que não tem cumprido sua função de reeducar esses jovens infratores para a convivência social, esse tipo de medida legal poderia significar uma maior lotação dos presídios, e uma formação desses jovens infratores para a criminalidade. A população pagaria caro e uma solução nunca viria.
Portanto, diante da problemática discutida, seria preciso uma maior eficácia nas leis brasileiras para que sejam cumpridas. Os jovens presidiários deveriam participar de trabalhos forçados* e de aulas de medidas socioeducativas onde poderia ser focada sua reinserção na sociedade. (,) Além da criação de projetos e outras medidas de melhoramento do sistema carcerário brasileiro.
Comentários do corretor
* A Constituição Federal, que é a base de todo ordenamento jurídico brasileiro, proíbe trabalhos forçados.
Atenção à pontuação e à grafia correta das palavras.
O texto aborda o tema proposto de forma clara e objetiva. No entanto, é possível explorar melhor os dados da coletânea, além de ser recomendável uma pesquisa extra, que mostraria, por exemplo, que trabalhos forçados são proibidos no Brasil.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Item | Nota | |
| Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
| Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
| Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 1.5 |
| Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.0 |
| Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.0 |
| NOTA FINAL: | 6.5 | |
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| 0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |