A redução da maioridade penal - Banco de redações

      A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas da violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal, o que tem gerado debates nestes últimos dois anos. 

    A questão da redução vem sendo discutido discutida por duas correntes de pensamento. De um lado um grupo defende que a redução não trará benefícios(,) pois o problema da criminalidade tem origem em fatores sociais, (.) já uma outra parcela acredita que ao reformular as leis para menores os problemas serão minimizados. Ambos os posicionamentos possuem suas fundamentações, mas, ainda que novas diretrizes possam reduzir as taxas de deliquência juvenil, os ganhos serão mínimos se forem levados for levado em consideração o atual sistema carcerário brasileiro.

     A função primordial das prisões é possibilitar a ressocialização do individúo novamente na sociedade. No entanto, atualmente vemos o sistema penitenciário funcionar como verdadeiras escolas do crime e que muitas vezes as pessoas saem piores do que entraram. Colocar adolescentes nas celas comuns serão será mais danosos, uma vez que o jovem não possui o mesmo poder de discernimento de um adulto, por se constituir pessoa em formação, em estágio de desenvolvimento físico e mental.

   Por tudo isso, a redução da maioridade penal não constitui solução efetiva para os problemas da violência urbana. A resolução perpassa por ações do poder público em construir instituições preparadas para a reeduação do jovem, implantar políticas que promovam a valorização do indivíduo como um verdadeiro cidadão, e em caso de infração, o menor deve ser punido por uma legislação própria, não equiparada com adultos.