A intervenção do Estado na mídia: um mal necessário - Banco de redações

A regulação dos conteúdos veiculados pela mídia já existe em alguns países, como Reino Unido, Alemanha, França e Estados Unidos. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores não apenas defende a ideia como já cogita a apresentação de propostas sobre o assunto.

Embora já fosse bandeira do PT, a regulação de conteúdo não foi objetivo da presidente Dilma durante seu primeiro mandato. A divulgação, pela revista Veja, de que Lula e Dilma tinham conhecimento do assalto aos cofres da Petrobras, pouco antes do segundo turno das eleições de 2014, pode ter estimulado Rousseff a tocar alguma iniciativa que implique o controle de conteúdo.

A ideia de que os meios de comunicação são instituições centrais para os regimes democráticos garantiu, através dos Estados, a esses meios o direito à liberdade de imprensa. Todavia, essa mesma ideia fez com que diversos estados defendessem um certo controle sobre o que é divulgado pela mídia, visto que ela exerce enorme poder sobre a opinião pública. O controle do Estado é benéfico até certo ponto: informações falsas e escândalos sensacionalistas, de fato, não deveriam chegar à população.

Para que a intervenção beneficie a população, é necessário que a maioria concorde com quais conteúdos serão vetados e que o controle da mídia seja exercido por um órgão independente. A intervenção estatal na mídia, se feita de modo correto, lesa menos a democracia do que escândalos, inverdades e invasões de privacidade.

Logo, embora a regulação da mídia não seja a medida mais democrática a ser tomada, parece ser necessária, pois abusos de poder ocorreram, ocorrem e continuarão ocorrendo até que algo seja feito. Contanto que as informações a serem vetadas não sejam escolhidas visando favorecer algum partido político ou grupo social, o controle do conteúdo de um órgão tão poderoso e onipresente – principalmente no mundo globalizado – é um projeto de interesse comum.