A questão do abuso de autoridade no Brasil - Banco de redações

A Lei do abuso de autoridade, promulgada em 2019, conceitua este tipo de abuso como uma conduta abusiva realizada por agente público em detrimento do cidadão. Já o direito administrativo o caractetiza como um excesso de poder ou desvio de finalidade. Partindo desse pressuposto, acredita-se que essa questão tem atingido dimensões ainda mais amplas, comportando-se como um problema de ordem estrutual. (Melhore a contextualização do tema e formule a tese)

(Boa estratégia coesiva) Primeiramente, as relações de poder ao longo da história brasileira foram construídas por situações de mando e obediência. Tal aspecto tem ocorrido desde o período colonial, em que os senhores de engenho, valendo-se da sua representatividade, mobilizava toda uma rede para consecução dos interesses, bem como para consolidar o seu poder. Nesse universo o restante da população era esteriopata como inferior, sendo marginalizado pela sua origem e raça. Essa estrutura desencadeou a formação de um ideário de poder ilimitado, abrindo precedentes para exorbitância do mesmo sob a camada mais vulnerável da sociedade. (Argumentação expositiva)

(Boa estratégia coesiva) Ademais, ao analisar os casos recentes de abuso de poder, nota-se o resquício dessa conjuntura colonial, já que parte dos representantes públicos têm feito dos seus cargos instrumentos de intimidação, constrangimento e meio para legislar em causa própria. Como exemplo, podemos observar a aprovação da própria Lei do abuso de autoridade, a qual foi realizada por congressistas, cuja maioria está sob investigação policial. Percebe-se também que essa prática de condutas abusivas tem se estendido para o setor privado, uma vez que tem sido crescente o número de assédios cometidos nos locais de trabalho, principalmente, contra mulheres, evidenciando a formação de uma estrutura abusiva que tem estado presente em diversos meios e espaços. (Delimite e explore mais o argumento)

(Boa estratégia coesiva) Diante desse contexto, faz-se necessário que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Vírgula) articulado com o Ministério do trabalho (Vírgula) criem canais de denúncias para combater esse tipo de abuso (Boa. Apresentou o agente). Concomitantemente, torna-se plausível que o governo federal (Boa. Apresentou outro agente) reforce os mecanismos de apuração de condutas ilícitas cometidas por seus agentes por meio da constituição de uma comissão composta, primordialmente, pela sociedade civil, de modo a garantir a efetividade fiscalizatoria dessas condutas. (A proposta precisa estar mais detalhada)