Produção de democracia - Banco de redações

  Segundo a Constituição de 1988, o povo brasileiro pode elaborar leis que venham podem vir a à serem aprovadas pela Câmara dos Deputados. À população, designa-se o papel de desenvolver projetos que tratem do bem estar comum. No entanto, para que o poder legislativo ao menos aprecie o plano, ele há de ter adesão de no mínimo 1% do eleitorado, o que corresponde à a 1,4 milhão de pessoas.

  Desde que a Constituição foi concedida, apenas quatro projetos de lei (de iniciativa popular) foram aprovados, sendo todos eles essenciais à boa convivência da sociedade. Há uma demanda, portanto, que ainda não recebeu a atenção devida. Trata-se da proibição do acúmulo de lixo nas ruas, em todo o Brasil, já que há uma lei que proíbe este ato, mas se resume apenas ao estado do Rio de Janeiro. A cada dia que se passa, aumenta o número de enchentes causadas devido à presença de resíduos em vias públicas.  

  Todavia, para que a norma seja predeterminada, há de ter no mínimo 1.400.000 assinaturas, demonstrando assim que esta solicitação trará um benefício à a grande parte dos brasileiros, senão se não à a todos. Após a aquisição, o abaixo-assinado deve ser entregue ao órgão competente, passando para este a responsabilidade de aprovar ou não o projeto.

  Logo, assegura-se ao povo o direito de participar da democracia representativa no Brasil. Resta, produzir requerimentos plausíveis e fundamentais para o melhoramento do Código de Leis, iniciando assim um processo de parceria entre o governo e a população. Pois, como dizia Abrahan Lincoln: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para povo. ”, então que se faça democracia.