Na atual Constituição Brasileira são previstos três instrumentos de manifestação popular direta: o plebiscito, no qual se busca a opinião sobre determinado assunto de interesse público, e esta opinião servirá de base para a efetivação de uma lei posterior; o referendo, através do qual uma lei ou política pública é apresentada à população para sua ratificação ou rejeição; e o projeto de lei de iniciativa popular, elaborado pela população e apresentado à Câmara dos Deputados, após ter colhido assinaturas, a nível nacional e estadual de 1% do eleitorado, oriundos de pelo menos cinco Estados. municipal estadual 5% do eleitorado.
O plebiscito e o referendo são instrumentos que dependem da iniciativa do poder legislativo, responsável por sua convocação. Já o projeto de lei de iniciativa popular, como o próprio nome diz, é gerado a partir de demandas identificadas pela própria população, e apesar da dependência de aprovação, é o que mais se aproxima da participação direta da população e deverá ser amplamente utilizado para trazer melhorias efetivas para a população brasileira.
Para que possamos ter um planeta sustentável, uma das prerrogativas é a maior eliminação possível do lixo não biodegradável, e o isopor faz parte desse lixo. Atualmente ele é empregado em larga escala como embalagem de produtos congelados e frios de uma forma geral, além de ser utilizado em lanchonetes, bares, restaurantes e também como proteção de produtos elétricos e eletrônicos, enfim, o isopor está em todo lugar.
Enquanto não se encontra uma solução para sua total eliminação, uma alternativa bastante viável seria um projeto de lei de iniciativa popular que impedisse a utilização do isopor para acondicionamento de frios, tais como: presunto, mortadela e queijos diversos nos supermercados, visto que se poderia utilizar o papel manteiga cuja decomposição ocorre bem mais rapidamente. Apenas a eliminação do isopor nesta área já reduziria de forma significativa a degradação do meio ambiente e serviria de exemplo para busca de alternativas de eliminação do isopor em outros setores da indústria.
Comentários do corretor
Bom texto. Aborda o tema proposto de forma clara, objetiva e crítica, além de apresentar bom domínio da norma padrão. Atente-se apenas às regras do Projeto de Iniciativa Popular.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Competência | Nota | Motivo |
| Domínio da modalidade escrita formal | 200 | Nível 5 - Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência. |
| Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 150 | Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. |
| Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 150 | Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista. |
| Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 200 | Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
| Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 200 | Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| NOTA FINAL: 900 | ||
| Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
| Nível 0 | Nota 0 | |||
| Nível 1 | Nota 40 | |||
| Nível 2 | Nota 80 | |||
| Nível 3 | Nota 120 | |||
| Nível 4 | Nota 160 | |||
| Nível 5 | Nota 200 | |||