A iniciativa popular de lei é a melhor maneira de o povo participar diretamente e ativamente da política de nosso país, uma vez que o sistema adotado é a democracia indireta. Dentro de sua história, o Brasil já realizou um projeto de lei de iniciativa popular que revelou o quanto a participação do povo é fundamental para a democracia. No entanto, a participação direta do povo ainda é insuficiente, o que nos faz refletir se há uma parcela de cidadãos que desconhecem essa parte da Constituição Federal ou simplesmente a ignoram.
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular criado com o intuito de combater a corrupção eleitoral. A lei contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o número de assinaturas não representou nem 5% de toda a população nacional. Logo, nota-se que há uma parcela da população que é negligente e não é coautora de sua política, pois renuncia de seus direitos constitucionais.
Através da iniciativa popular de lei, a população conquistou uma liberdade política que não é comum dentro do sistema de democracia indireta. Não obstante, o povo brasileiro encontra-se hoje impedido de definir sobre o que ele quer ou não ser consultado, pois apenas os parlamentares estão aptos a determinar isto, violando o princípio da soberania popular. Portanto, é imprescindível que nossos representantes abram mais espaço para a democracia direta e participativa.
Em suma, o governo federal deve utilizar os meios de comunicação para informar à população brasileira sobre a democracia participativa existente em nosso país. Além disso, nossos representantes devem ser mais receptivos para ouvir e consultar ao povo sobre questões relevantes para a nação. Tais medidas propiciarão mais adesão às iniciativas populares de lei e promoverão a efetividade da democracia no Brasil.
Comentários do corretor
O texto aborda o instrumento analisado pelo tema, e demonstra bom domínio da linguagem padrão e boa estrutura argumentativa. No entanto, falta preencher um requisito da proposta, que é a sugestão de um PL de iniciativa popular a ser analisado pelo Congresso.
Leia a proposta com atenção e continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Competência | Nota | Motivo |
| Domínio da modalidade escrita formal | 200 | Nível 5 - Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência. |
| Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 50 | Nível 2 - Desenvolve o tema recorrendo à cópia de trechos dos textos motivadores ou apresenta domínio insuficiente do texto dissertativo-argumentativo, não atendendo à estrutura com proposição, argumentação e conclusão. |
| Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 150 | Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista. |
| Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 200 | Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
| Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 150 | Nível 4 - Elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| NOTA FINAL: 750 | ||
| Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
| Nível 0 | Nota 0 | |||
| Nível 1 | Nota 40 | |||
| Nível 2 | Nota 80 | |||
| Nível 3 | Nota 120 | |||
| Nível 4 | Nota 160 | |||
| Nível 5 | Nota 200 | |||