Ultimamente a Lei de Iniciativa Popular é um dos assuntos mais dominantes na imprensa nacional. Tal discussão se refere ao instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida política, e é através dele que podemos atuar publicamente na criação das normas que nos regem , (.) um exemplo disso pode ser a criação de uma proposta de lei que vise melhorar a situação dos presídios, como solução para minimizar os gastos públicos .
No tocante à Lei de Iniciativa Popular , a população pode participar da elaboração, ela consiste na apresentação de um abaixo-assinado à câmara dos deputados, subscrito por, no mínimo , 1% do eleitorado nacional, distribuídos por, pelo menos, cinco Estados , com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Além disso, um protocolo será atribuído a esta demanda, o qual possibilitará aos cidadãos seguirem, à distância , o trâmite de sua proposta.
Projeto de Lei do Senador Waldemir Moka (que) prevê que (o) preso pague as despesas durante o cumprimento de sua pena é uma ideia interessante para uma proposta de Lei Popular , uma vez que a sociedade paga pelas despesas dos apenados, através de impostos. Pelo texto da Lei , o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao Estado os gastos com a sua manutenção no Sistema Prisional(,) enquanto os detentos hipossuficientes, devem pagar com trabalho. Para mais, esse projeto sendo aprovado diminuirá os gastos do governo e melhorará o Sistema Penitenciário brasileiro.
Portanto, para que se encontre uma solução adequada ou pelo menos se amenize o problema, a população deve usar dos meios que possui para pressionar os deputados a exigir a aprovação dos projetos de Lei que realmente atendam à necessidade do povo. Ademais, é criar mecanismo através de ONG'S com o uso de palestras para falar sobre a Democracia e os direitos dos cidadãos para(,) assim(,) conscientizar a sociedade a respeito do assunto discutido.
Comentários do corretor
Atenção à pontuação, à regência verbal e à coesão frasal.
O texto aborda o tema proposto, porém ao citar um projeto de iniciativa popular, foi citado um projeto de lei que já existe, que já foi proposto por um parlamentar, o que o descaracterizaria como projeto de iniciativa popular. Leia a coletânea com atenção e entenda melhor sobre o instrumento em questão.
Além disso, a CF 88 não permite penas de trabalho forçado no país. Por causa desse dispositivo, não é possível exigir que os presos brasileiros trabalhem - eles podem optar por trabalhar em troca de redução de pena, mas não podem ser forçados a isso.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
Competência | Nota | Motivo |
Domínio da modalidade escrita formal | 150 | Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 100 | Nível 3 - Desenvolve o tema por meio de argumentação previsível e apresenta domínio mediano do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. |
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 150 | Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista. |
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 150 | Nível 4 - Articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos. |
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 100 | Nível 3 - Elabora, de forma mediana, proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
NOTA FINAL: 650 |
Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
Nível 0 | Nota 0 | |||
Nível 1 | Nota 40 | |||
Nível 2 | Nota 80 | |||
Nível 3 | Nota 120 | |||
Nível 4 | Nota 160 | |||
Nível 5 | Nota 200 |