Estatísticas do governo português indicam que após a liberação de substâncias ilícitas para o consumo pessoal, o número de usuários caiu em 10%. Dessa forma, A política sobre drogas no Brasil, por meio da descriminalização de tais entorpecentes, dessa forma, contribuiria tanto para evitar a violação do direito à individualidade e à intimidade, quanto para garantir uma melhor proteção de saúde coletiva.
A criminalização da posse de drogas para o uso próprio, proposto pelo constante no artigo 28 da Lei Antidrogas, contradiz a Constituição Cidadã, pois, fere o direito fundamental à liberdade. Nenhuma norma penal, à vista disso, pode interferir no princípio de igualdade e de inviolabilidade da vida privada. Combinados a esses direitos, garante-se, por conseguinte, que todos os indivíduos possam gerir a própria vivência, desde que não prejudiquem o outro, cabendo à lei proibir somente as ações lesivas à comunidade.
Se para Thomas Hobbes é dever do Estado garantir o bem comum da sociedade, para a administração política brasileira não poderia ser diferente. O tratamento de usuários de narcóticos, então, não deve ser visto como uma questão criminal e sim como um problema de saúde pública. A dependência física e psíquica de drogas interfere no funcionamento cerebral normal. O usuário, consequentemente, precisa de um tratamento terapêutico para amenizar os danos causados pelo vício, em detrimento da punição penal.
Segundo a Comissão Global de Política sobre as Drogas, da ONU, é preciso acabar com a marginalização de pessoas que fazem uso de alucinógenos. Torna-se imprescindível, portanto, a regulação do consumo, por meio da delimitação quantitativa para o porte de substâncias ilícitas, utilizadas para o consumo pessoal, e o incentivo de propagandas que visem à difusão do não consumo de narcóticos. É importante, ainda, o desenvolvimento de políticas públicas que ampliem o número de clínicas para o tratamento da saúde mental de dependentes, através de programas de saúde coletiva.
Comentários do corretor
Atenção à pontuação, à concordância de número (singular e plural) e à coesão frasal.
O texto aborda o tema proposto de forma clara, objetiva, coerente e crítica, explorando dados e informações atuais sobre o assunto.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
Item | Nota | |
Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 2.0 |
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 2.0 |
Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.0 |
Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 2.0 |
NOTA FINAL: | 9 |
Saiba como é feito a classificação da notas | ||||
0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |