Ministro da Educação afirma que Lei de Cotas iniciará em 2013
Universidades que já publicaram editais terão que fazer retificações.
Em uma entrevista coletiva realizada ontem, 05 de outubro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou que a aplicação da Lei de Cotas aprovada em 29 de agosto deve começar a valer já para o ingresso em 2013, com 12,5% das vagas oferecidas já reservadas para a lei.
De acordo com a lei, 50% das vagas das instituições de ensino superior federais devem ser destinadas para candidatos oriundos da rede pública. O prazo para a implementação é de quatro anos, até 2016, sendo que 25% dessas vagas sejam oferecidas gradualmente em cada ano.
Porém, como algumas universidades já possuem algum tipo de reserva de vagas elas desejavam que pudessem ter mais tempo para começar essa adequação, não iniciando necessariamente com a porcentagem requisitada nos processos seletivos para 2013.
Um decreto com a regulamentação da lei e com o esclarecimento de dúvidas das instituições será divulgado em breve. Segundo o ministro, todas as universidades deverão se adequar para cumprir o que a lei determina para o próximo ano, mesmo aquelas que já lançaram seus editais, os quais deverão ser retificados.
Mercadante informou ainda que R$ 650 milhões serão investidos pelo Ministério da Educação (MEC) em assistência estudantil para o próximo ano. O objetivo do investimento é garantir a permanência dos alunos no ensino superior, através de auxílios como moradia, alimentação e bolsas.
Por Dayse Luan