Metade das vagas para cotistas nas universidades federais virou lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 29 de agosto, o projeto de lei que reserva 50% das vagas das instituições de ensino superior federais para candidatos oriundos da rede pública. As universidades, centros e institutos têm até 2016 para se adaptarem à lei, mas a partir do ingresso para 2013 a percentagem para cotas deve ser de pelo menos 25% da reserva prevista, ou seja, 12,5% do total.

A única alteração feita pela presidenta Dilma no texto do projeto foi em relação ao critério de ingresso. As vagas dos cotistas devem ser preenchidas através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não através do histórico escolar do ensino médio, como previa o texto.

A lei considera como cotista os candidatos que cursaram com aprovação todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro do sistema de cotas, metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes de baixa renda e a outra metade por candidatos negros, índios e pardos. Considera-se de baixa renda pessoas oriundas de famílias com renda mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio (atuais R$ 933).

A distribuição das vagas da cota racial será feita de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial.

Segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, o Poder Executivo promoverá no prazo de dez anos a revisão do sistema de cotas nas instituições de ensino federais. Isso significa que esta divisão de vagas valerá, pelo menos, até 2022.

Contras

Em contato feito pelo Portal R7 no começo de agosto, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que o projeto fere a autonomia das universidades, que até então poderiam decidir a forma de distribuição das vagas oferecidas nos processos seletivos. A Andifes estava aguardando a sanção da presidente Dilma para estudar se recorrerá da decisão na Justiça.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou, também em contato feito pelo Portal R7, que pretende entrar na Justiça para barrar a lei. Para a presidente da federação, Amábile Pacios, “a lei é o Estado admitindo que existe uma má qualidade na educação pública, e que essa má qualidade precisa ser corrigida facilitando o acesso dos alunos à universidade federal”.

Por Adriano Lesme