A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira, 2 de dezembro, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá disponibilizar o acesso ao espelho da correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) junto com as notas individuais dos candidatos.
A decisão, que possui abrangência nacional, acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF), que determinou modificação do Edital de 2014 sob o argumento de que a publicidade tardia afrontaria a Constituição. O objetivo é garantir tempo hábil para os candidatos solicitarem a correção de eventual equívoco ou irregularidade, mesmo a consulta sendo meramente pedagógica.
Confira o critério de correção das redações do Enem
O Inep informou que ainda não foi notificado, mas que recorrerá da decisão judicial. O órgão reiterou, ainda, que já disponibiliza o direito de vistas da redação do Exame para todos os participantes, com fins pedagógicos, e que o processo de correção já prevê recursos que garantem segurança ao participante.
Na última edição, o resultado foi publicado em 13 de janeiro e o espelho da redação liberado somente em 8 de maio. A divulgação do resultado do Enem 2015 está prevista para a primeira semana de janeiro de 2016. Esta será a quarta vez que o Inep apresentará a vista pedagógica das provas discursivas, que pode ser conferida mediante número do CPF e senha do candidato.