Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 não terão acesso ao espelho da Redação na próxima sexta-feira, 8 de janeiro, apenas poderão consultar o resultado. A divulgação antecipada junto às notas foi determinada pela decisão judicial da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em dezembro de 2015, mas não valerá para esse ano.
Como o processo não foi concluído, ainda há prazo para recurso. O período para manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se encerra em 15 de fevereiro, data que ultrapassa o dia da divulgação do resultado do Enem, fator que não obrigaria o órgão à entregar o espelho da redação.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para solicitar a modificação do Edital de 2014, justificando que a divulgação tardia afronta a Constituição. O propósito da ação é garantir ao participante o tempo para solicitar a correção de eventuais problemas ou irregularidades na redação.
O espelho da Redação é divulgado meses após a publicação das notas do Enem, cujo caráter é meramente pedagógico, não cabendo aos estudantes a possibilidade de recursos.
Por Lorraine Vilela
com informações da Agência Brasil
