Saúde: um direito de todos

Por Ana Cristina Kerber

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A Constituição de 1988 trouxe para nós, brasileiros, uma grande conquista: o direito à saúde. E, para que tal objetivo fosse firmado criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), há vinte anos, garantindo que toda população tenha acesso ao serviço público de saúde.

Porém, deparamo-nos atualmente com um grande desafio no Sistema de Saúde do Brasil: sua consolidação.

O precário financiamento à saúde, as dificuldades com o processo de planejamento de ações e serviços, a corrupção dos mais diferentes tipos, os abusos descarados de planos privados e seguros de saúde e a não participação popular no controle do SUS, entre outros fatores, são entraves que precisam ser contornados para o êxito do Sistema de Saúde brasileiro.



Símbolo oficial do SUS
É necessário refletir sobre toda essa realidade do setor de saúde no país, conhecendo um pouco do contexto histórico político-social do Brasil. Pois, a evolução histórica das políticas de saúde está associada diretamente ao desenvolvimento político-social e econômico da sociedade brasileira, sendo que o processo evolutivo sempre correspondeu à ótica do avanço do capitalismo. Anteriormente, a saúde não ocupava um lugar central dentro da política do estado brasileiro, somente quando determinadas endemias ou epidemias se apresentavam como importantes em termos de repercussão econômica ou social – tendo em vista que os agravos interferiam na força de trabalho da classe assalariada – e então passavam a ser vista com uma maior atenção por parte do governo.

Ao relembrar um pouco da história da saúde no Brasil, em 1500 até o Primeiro Reinado não havia nenhum exemplo de atenção à saúde por parte de Portugal, somente limitavam-se aos próprios recursos da medicina natural (recursos da terra e curandeiros). Somente após a chegada da Família Real ao Brasil (1) é que foi criada uma estrutura sanitária, um tanto precária, e um controle de navios nos portos.

No período da República, o quadro sanitário encontrava-se a mercê de epidemias como, varíola, malária, febre amarela e a peste. Vacinação, órgãos de luta contra tuberculose, hanseníase e doenças venéreas e expansões sanitárias foram se incorporando ao Brasil. Logo surgiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social.

Com o advento da Reforma Sanitária e a VIII Conferência Nacional de Saúde que resultou no surgimento do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), com intuito de transferir recursos aos estados e municípios. E atualmente, temos o SUS, utopia ou não, ele está aí. Hospitais, Unidades Locais de Saúde, laboratórios, hemocentros, institutos de pesquisas, tudo para para atender uma população. Mas afinal, o SUS que temos é o SUS que queremos? Voltamos à nossa realidade.

Crer que isso tudo possa tornar-se realidade é acreditar que os governantes venham a aprovar medidas para aprimorar o sistema e minimizar iniqüidades ainda presentes. Neste sentido, nós, usuários da saúde, temos a responsabilidade do controle das ações governamentais. Lembre-se: eles são nossos representantes. Devemos participar ativamente dos Conselhos de Saúde, dos Conselhos Comunitários... A política é para todos. Lembre-se que estamos em ano eleitoral. O que queremos do futuro? Não nos basta apenas ter acesso à saúde. Queremos qualidade em saúde. Neste sentido, precisamos dar as mãos para a contrução de um sistema com participação popular ativa. Ou seja: o SUS começa por nós.


(1) Se quiseres ler mais, veja o livro: 1808.

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