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O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) confirmou ganho de causa ao Ministério da Educação (MEC) em ação civil pública contra a Universidade Iguaçu (Unig). A instituição de ensino questionou a competência do ministério na supervisão de cursos superiores, a qual determinou a suspensão de novos alunos por vestibular, outros processos seletivos ou transferência no curso de Medicina de seu campus de Itaperuna (RJ). A Unig tem sede na cidade de Nova Iguaçu (RJ).
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública para garantir que a Unig não desrespeitasse a medida cautelar determinada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. Essa suspensão deverá persistir por 12 meses ou até que sejam sanadas as deficiências verificadas pela Comissão de Supervisão do MEC.
Mesmo informada pela Comissão de Supervisão, que avaliou as condições do curso, de que não poderia receber novos estudantes até fazer os ajustes para corrigir as deficiências, a Unig realizou o vestibular. A instituição tem um dos 17 cursos de medicina que apresentaram conceitos insatisfatórios ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), dois mecanismos que medem a qualidade dos cursos de graduação.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC
Veja também:
29/01: MEC pune dois cursos de Medicina por baixo desempenho
05/12: MEC pune cursos de medicina com redução de vagas e suspensão de vestibular
Por Gabriele Alves
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública para garantir que a Unig não desrespeitasse a medida cautelar determinada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. Essa suspensão deverá persistir por 12 meses ou até que sejam sanadas as deficiências verificadas pela Comissão de Supervisão do MEC.
Mesmo informada pela Comissão de Supervisão, que avaliou as condições do curso, de que não poderia receber novos estudantes até fazer os ajustes para corrigir as deficiências, a Unig realizou o vestibular. A instituição tem um dos 17 cursos de medicina que apresentaram conceitos insatisfatórios ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), dois mecanismos que medem a qualidade dos cursos de graduação.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC
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