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O Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da quarta-feira, dia 13, votou e decidiu proibir de vez a cobrança da taxa de matrícula das universidades públicas do Brasil. Os ministros que votaram contra as taxas foram Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, relator da matéria.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso extraordinário solicitado pela UFG (Universidade Federal de Goiás), depois que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu a favor de sete candidatos aprovados pelo vestibular da universidade que pediam o fim das taxas.
Após negar o recurso da UFG, por sugestão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo votou uma súmula vinculante que estendesse a proibição para todas as universidades públicas brasileiras. Na mesma noite a súmula também foi aprovada e, a partir de então, as taxas de matrícula ficam suspensas nas instituições de ensino superior públicas.
Assistência estudantil
Segundo a UFG, o dinheiro arrecadado com as taxas pagas pelos estudantes (R$ 95 para calouros e R$ 50 para veteranos, ambas anuais) era direcionado à assistência estudantil de universitários carentes. Porém, o governo federal aprovou este ano uma verba para a assistência estudantil. Ainda assim, a UFG teme que esse valor não seja suficiente. A cobrança já estava suspensa na UFG desde o começo do ano.
O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) também impetrou uma ação civil pública, que vai determinar ou não o processo de devolução da taxa aos estudantes que já pagaram anteriormente (de 2003 até 2008).
Veja também:
Taxas acadêmicas são ilegítimas
UFG recebe notificação do TRF1 e suspende cobrança de taxas
Por Camila Mitye
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso extraordinário solicitado pela UFG (Universidade Federal de Goiás), depois que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu a favor de sete candidatos aprovados pelo vestibular da universidade que pediam o fim das taxas.
Após negar o recurso da UFG, por sugestão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo votou uma súmula vinculante que estendesse a proibição para todas as universidades públicas brasileiras. Na mesma noite a súmula também foi aprovada e, a partir de então, as taxas de matrícula ficam suspensas nas instituições de ensino superior públicas.
Assistência estudantil
Segundo a UFG, o dinheiro arrecadado com as taxas pagas pelos estudantes (R$ 95 para calouros e R$ 50 para veteranos, ambas anuais) era direcionado à assistência estudantil de universitários carentes. Porém, o governo federal aprovou este ano uma verba para a assistência estudantil. Ainda assim, a UFG teme que esse valor não seja suficiente. A cobrança já estava suspensa na UFG desde o começo do ano.
O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) também impetrou uma ação civil pública, que vai determinar ou não o processo de devolução da taxa aos estudantes que já pagaram anteriormente (de 2003 até 2008).
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