Em dois anos de vigência da Lei nº 12.711, conhecida como Lei das Cotas, mais de 111 mil vagas em cursos superiores de universidades e institutos federais foram destinadas a estudantes negros. È o que mostra um relatório divulgado essa semana pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR).
Os dados mostram que 50.937 vagas foram ocupadas por estudantes negros em 2013, número que subiu para 60.731 em 2014. A estimativa da Seppir/PR é que 40 mil vagas já foram ocupadas por negros em 2015, totalizando 150 mil vagas em três anos da Lei, sancionada em 29 de agosto de 2012. Os números definitivos de 2015 só serão conhecidos no próximo ano.
A Lei das Cotas determina que metade das vagas oferecidas anualmente nos vestibulares das universidades e institutos federais devem ser reservadas para cotistas até 30 de agosto de 2016. No entanto, esse percentual pode ser atingido gradativamente, com mínimo de 12,5% em 2013, 25% em 2014, 37,5% em 2015, até chegar aos 50% em 2016. Atualmente, a maioria das instituições já separa a metade das vagas para cotistas.
De acordo com a Lei, são considerados cotistas os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, metade das vagas é preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa até1,5 salário mínimo e a outra metade com renda superior a esse valor. Nos dois grupos de renda há vagas para pretos, pardos e índios, de acordo com a distribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Saiba mais detalhes sobre a Lei de Cotas.
Segundo o relatório da Seppir/PR, o percentual de vagas para cotistas em 2013 foi de 33% índice que aumentou para 40% em 2014. A ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, afirmou que os números demonstram o “bom andamento da política na inclusão de jovens à universidade”.
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O relatório também mostrou dados do ensino superior particular. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os negros são maioria nos financiamentos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), 50,07%, e nas bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni), 52,10%.
