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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu ontem (25) a lei estadual 5.346, do ano de 2008, que prevê o sistema de reserva de vagas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP).
Saiba como é o sistema de cotas das estaduais do RJ
O deputado alega que a norma aprovada pela Assembléia Legislativa é discriminatória e não atinge seus objetivos. O relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar. O Órgão Especial do TJ, no entanto, decidiu, por maioria dos votos, conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão não é definitiva, já que o mérito da ação ainda será julgado.
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Por Wanessa de Almeida
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