Uma medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro determina que as inscrições para o Enem 2009 sejam reabertas imediatamente pelo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
A decisão partiu de uma ação civil pública protocolada pela procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal carioca, que exigia que o CPF não fosse requisito obrigatório para realizar a inscrição no exame. De acordo com a justiça, o órgão deveria reabrir imediatamente o período de inscrição até às 23h59 do próximo dia 28.
O Inep divulgou nota à imprensa ontem (20) informando que irá recorrer da decisão, por constatar que dentro do prazo estipulado, as inscrições transcorreram normalmente, sem registros de problemas relativos ao CPF. O instituto ressalta ainda que reabrir o período afetaria o cronograma do exame.
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Por Wanessa de Almeida